Encontro da RENAP no Rio de Janeiro

Encaminhado a assessoriajuridicapopular@gmail.com

A Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (RENAP), articulação nacional de advogados/as, estudantes, professores e outros profissionais do direito, criada em 1995, realizará no dia 10 de novembro de 2012 o seu Encontro Estadual do Rio de Janeiro. O referido Encontro tem como finalidade articular os advogados/as populares no estado e discutir táticas que contribuam com a garantia dos direitos humanos, com enfoque na questão da moradia no contexto de megaeventos. 

Programa do encontro RENAP/RJ: Direito à moradia em contexto de megaeventos

Data: 10 de novembro de 2012 (sábado).

Horário: 9:30hs – 17hs.

Local: Faculdade Nacional de Direito da UFRJ, na R. Moncovo Filho, n.8, Campo de Santana, Centro, RJ, sala 409.   

9:30hs  - Abertura: Mística e informes do Encontro Nacional da RENAP

10-11hs Conjuntura política do Rio de Janeiro

Marcelo Souza (MST), Emilia Souza (Comunidade do Horto), Marcelo Edmundo (CMP), Luiz Sacopã (AQUILERJ) e Rafael Nunes (Conlutas).

11:15 – 13:15hs

Histórico e conjuntura da assessoria jurídica popular no Rio de Janeiro

Fernanda Vieira (Mariana Criola e UFJF), Miguel Baldez (Procurador do Estado aposentado), Maria Lucia Pontes (Defensora Pública) e Alexandre Mendes (Advogado e PUC-Rio)

13:30hs – 14:30hs – Almoço

14:30 – 17hs: Desafios da assessoria jurídica popular no próximo período.

14:30 - 15:10 hs: Apresentação de articulações e entidades (Fórum Justiça, Comissão de Direitos Humanos da ALERJ, Mecanismo de Combate à Tortura da ALERJ, Mariana Criola).

15:10 – 17 hs: Debate

Organização: Centro de Assessoria Popular Mariana Criola

Coletivo de articuladoras da RENAP/RJ

Carta de protesto da prisão do advogado Rodrigo Maia

Carta Aberta do Encontro de Advogados Populares sobre a prisão do advogado Rodrigo Maia em Serra Pelada

A CPT, a Sociedade de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH), o Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Açailândia (DVH), além de advogados e advogadas populares repudiam a detenção de Rodrigo Maia, advogado que assessora juridicamente a organização dos moradores de Serra Pelada. Ele e outras oito pessoas foram presos após conflito ocorrido em 17 de agosto, no município de Curionópolis (PA).

1.   No último dia 17, moradores de Serra Pelada, no município de Curionopolis, PA, que realizava uma manifestação, através da qual solicitavam negociação de uma pauta de reivindicação, foram brutalmente dispersados pela Polícia Militar, mesmo após acordarem sobre a desinterdição da estrada de acesso à vila. Foram vítimas de uma ação truculenta da PM/PA que utilizou desnecessariamente bombas de gás lacrimogênio, tiros de balas de borracha, espancamento de moradores, etc. Revoltada com a ação violenta da policia a multidão depredou e colocou fogo em carros e escritório de uma empresa prestadora de serviço da Empresa VALE.

2.   No dia seguinte, várias prisões foram efetuadas mesmo já tendo sido desconfigurado as hipóteses de flagrante. Dentre as prisões está a do advogado popular, Rodrigo Maia Ribeiro, que assessora juridicamente a organização dos moradores de Serra Pelada, que no momento da ação intermediava uma solução pacífica para o conflito. Destaca-se que sua prisão ocorrera dentro de sua residência. Além das oito prisões feitas existe mandado para ainda mais oito pessoas.

3.   As regiões sul e sudeste do Pará são marcadas ao longo da história como arena de graves violações de direitos fundamentais, oriundas da imposição violenta e desigual do “modelo de desenvolvimento” centrado no agronegócio, na grilagem e nos Grandes Projetos, cuja instalação desconsiderou e desconsidera a história e os direitos das comunidades que aqui já habitavam ou que migraram para cá, em busca de melhores condições de vida. Não por acaso, essa região é vista como palco do processo indispensável de luta e resistência organizada, que conta com diversos atores comprometidos com a defesa de direitos humanos.

4.   Tais atores, no entendimento da ONU, adotado pelo Brasil, são todas as pessoas e grupos que trabalham pela implementação dos direitos assegurados nos instrumentos internacionais de proteção dos direitos humanos. Assim, são considerados como defensores de direitos humanos trabalhadores rurais, integrantes de associações comunitárias, movimentos sociais, entidades de defesas de direitos humanos, entidades de defesa do meio ambiente, de combate à corrupção, promotores e procuradores de justiça, membros da magistratura, servidores públicos, políticos, etc. Muitos desses defensores foram ao longo da história vítimas da pistolagem, da ameaça e de execuções sumárias, arbitrárias e extrajudiciais.

5.   Atualmente, um processo mais refinado de impedimento da atuação de defensores, lideranças e de comunidades vem sendo implementado com frequência, por quem impõe o poder político e econômico na região. Trata-se da criminalização de defensores de direitos humanos e lideranças, através da imputação indevida de crimes e ações delituosas através de procedimentos judiciais, parlamentares, administrativos ou policiais, em função das atividades de defesa e promoção de direitos humanos que os mesmos desenvolvem, que geram inclusive prisões arbitrárias e injustas como a que ocorreu no caso do advogado Rodrigo Maia.

6.    Diante de todo o ocorrido, vimos manifestar nossa indignação ante ao desrespeito não só as prerrogativas profissionais desse advogado, como a todo o processo violento e abusivo que lideranças e integrantes dos movimentos sociais vêm recebendo dos agentes do Estado.

Advogados, advogadas populares que participaram do encontro

Comissão Pastoral da Terra – CPT

Sociedade de Defesa dos Direitos Humanos – SDDH

Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Açailândia – DVH

Repercussão:

Combate ao racismo ambiental

Blogue do Evandro Corrêa

A nova democracia

O Liberal

“Defensoria Pública, Assessoria Jurídica Popular e Movimentos Sociais e Populares: novos caminhos traçados na concretização do direito de acesso à justiça”

Encaminhado por Priscylla Joca, Fortaleza-CE.
Publicado em Combate ao Racismo Ambiental.

A Associação Nacional de Defensores Públicos (ANADEP), a Associação Nacional de Defensores Públicos Federais (ANADEF), o Colégio de Ouvidorias de Defensorias Públicas do Brasil e a Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares vêm acumulando importantes experiências em torno da atuação junto a movimentos sociais e populares. Essas experiências merecem ser refletidas, registradas e contadas a fim de que não sejam desperdiçadas, possam contribuir com construções de conhecimentos conectados a diversos saberes e práxis, e sejam identificadas como frutos de uma sociedade mais justa, plural e democrática. Assim, reafirmamos o convite aos defensoras e defensores públicos, aos advogadas e as advogadas populares, aos defensores de direitos humanos e assessores jurídico populares para registrarem em artigos, resenhas, prosas e poemas as valiosas experiências de atuação junto aos movimentos sociais e populares.

Reencaminhamos o link para acessarem o Edital. E lembramos a todos que o formato pedido tem como finalidade buscar uma maior uniformização dentre os trabalhos apresentados, contudo os bons escritos, ainda que por ventura não se encaixem rigidamente nos formatos regulamentares, serão bem aceitos e desejados.

Associação Nacional de Defensores Públicos (ANADEP)
Associação Nacional de Defensores Públicos Federais (ANADEF)
Colégio de Ouvidorias de Defensorias Públicas do Brasil
Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares

Carta aberta à Renaju

Nós, Renajuan@s, reunid@s por ocasião do XV Encontro Nacional da RENAP (Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares), ocorrido entre os dias 28 de setembro e 01 de outubro de 2011, no Centro de Formação Frei Humberto, em Fortaleza/CE, viemos, por meio desta carta, socializar nossas impressões e avaliações sobre o referido Encontro, bem como nossas perspectivas em relação à RENAP e à RENAJU.

O Encontro mostrou-se como um espaço profícuo para a troca de experiências, formação técnica e política, para o fomento de articulações regionais e fortalecimento do Movimento de Assessoria Jurídica Popular em todas as suas dimensões, e não apenas da advocacia popular. As intervenções, os debates, as oficinas, os grupos de trabalho refletiram o quanto as/os advogadas/os populares que compõem a RENAP estão inseridos/as nas lutas, na defesa dos direitos humanos e junto aos movimentos sociais e populares. O significativo número de estudantes também emergiu em nossas avaliações como um elemento salutar, à medida que é precisamente nos espaços das assessorias universitárias que, no momento atual, se forjam os novos militantes de direitos humanos no País, o que se incluí aí a advocacia popular.

Permitimo-nos, contudo, abrir um espaço de avaliação em que pudemos discutir e amadurecer alguns pontos que visualizamos serem passíveis de ponderações. A princípio, manifestamos nossas críticas no que toca à metodologia dos momentos, que, por vezes, tornou o debate não participativo, verticalizado e com predomínio masculino. Identificamos, nesse diapasão, a potencialidade dos espaços em que o debate e a construção de conhecimento tornaram-se efetivamente mais dialógicos e democráticos, como as Oficinas e os Grupos de Trabalho. Notamos também, ao longo dos momentos, a falta de exposição e de debate acerca dos horizontes e objetivos do Encontro, o que, indubitavelmente, dificultou a intervenção tanto de estudantes como de pessoas que estão se inserindo no espaço. No que concerne ao conteúdo político das mesas, avaliamos a necessidade do alargamento da análise de conjuntura posta no primeiro momento, no sentido de buscar conferir a este importante espaço maior pluralidade e aprofundamento.

Mas, a despeito das críticas e considerando as potencialidades do encontro já delineadas acima, consideramos que a aproximação entre a RENAJU e a RENAP faz-se necessária e estratégica para o fortalecimento das lutas populares e para a qualificação do debate e da atuação do Movimento de Assessoria Jurídica Popular, em que se insere a advocacia popular e a assessoria jurídica universitária.

Nesse sentido, com a intenção de fomentar o diálogo entre a RENAJU e a RENAP, propomos que o debate em torno da advocacia popular seja pautado nos próximos encontros regionais e nacionais da rede (ENNAJUP, ERAJU, ERENAJU) para que então possamos amadurecer o debate e pensarmos em possíveis articulações entre as Redes. Ademais, propomos que a RENAJU, sempre que possível, participe, reflexivamente, dos espaços da RENAP, o que decerto virá a qualificar e amadurecer as nossas avaliações coletivas acerca deste espaço e da advocacia popular como um todo, seus desafios, perspectivas e horizontes.

Fortaleza/CE, 01 de outubro de 2011.

Luciana Nunes – NAJUPAK/UFPA

Pedro Sérgio– NAJUP Isa Cunha/UFPA

Lucas Viera – UESPI

Heiza Maria Dias de Souza – CORAJE/UESPI

Acássio Pereira de Souza – CAJU/UFC

João Ezaquiel– NAJUP Direito nas ruas/UFPE

Carlos Everton – NAJUP Negro Cosme/UFMA

Glenda Almeida Moreira– NAJUP Negro Cosme/UFMA

Juliana Corrêa Linhares – NAJUP Negro Cosme/UFMA

Márcia Mileni – NAJUP Negro Cosme/UFMA

Paulo Corrêa Linhares – NAJUP Negro Cosme/UFMA

Resultados do encontro nacional da Renap em Fortaleza

Estamos acompanhando os resultados do encontro nacional da Renap em Fortaleza.

Divulgamos abaixo os documentos políticos:
Moção contra isenção fiscal para agrotóxicos;
Moção de apoio à criação da Defensoria Pública em Santa Catarina;
Moção de apoio à autonomia da Defensoria Pública da União e Defensoria Pública do Distrito Federal;
Moção de Apoio ao Escritório Frei Tito;
Moção de Apoio à luta do(a)s Professore(a)s;
Moção de Repúdio à agressão a(o)s professore(a)s do Ceará;
Moção de Repúdio à perseguição ao Defensor Público Thiago Tozzi;
Moção de Repúdio às Injustiças dos Megaeventos;
Moção de Repúdio às grandes obras na Amazônia;
Moção de Repúdio ao Projeto de 'Reforma do Código Florestal'
Moção de Apoio à Legitimidade de Tutela Coletiva da Defensoria Pública e à sua Ouvidoria Externa.

Notícias do Encontro da Renap

Está ocorrendo em Fortaleza o 15o Encontro da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares.

Acompanhamos as notícias pelo "Portal do Mar", blogue do Fórum em Defesa da Zona Costeira do Ceará.

Repercutimos notícia da Assessoria de Comunicação Social do Ministério da Justiça:

Ministério da Justiça participa de encontro

de advogados populares

Com o apoio do Ministério da Justiça, será realizado em Fortaleza (CE) o 15º Encontro Nacional da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (Renap).  O evento – entre 28 de setembro e 2 de outubro – reunirá defensores dos direitos humanos, e dos movimentos sociais de todo o país para discutir como aprimorar as ações em defesa da coletividade e o funcionamento do Sistema de Justiça brasileiro. O secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira, participará da abertura do evento, às 19 horas desta quarta-feira (28/9).

O encontro da Renap será um espaço para discussões voltadas ao fortalecimento da advocacia popular e da assessoria jurídica popular. Os advogados populares trabalham muitas vezes voluntariamente na defesa de causas de populações socialmente excluídas, como índios, quilombolas, trabalhadores rurais e pessoas em situação de rua. A Renap conta com cerca de 700 membros que atuam em prol da efetivação de direitos sociais e direitos humanos. 

Os debates do encontro contribuirão para orientar a política legislativa da Secretaria de Assuntos Legislativos (SAL) do Ministério da Justiça para efetivação dos direitos sociais previstos na Constituição Federal. Tais como igualdade, educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância.

“É uma oportunidade única para identificar os principais problemas enfrentados pelos trabalhadores, sobretudo aqueles organizados em movimentos que lutam por terra, moradia, trabalho e cidadania, na busca pela concretização de seus direitos e garantias”, explica o secretário Marivaldo Pereira.

O evento reunirá cerca de 150 pessoas e receberá trabalhos científicos nas áreas correlatas. Na oportunidade, será firmada parceria entre a Renap e a SAL para a criação de uma rede para viabilizar a participação popular no processo legislativo, de modo a enriquecer os debates em torno de novos códigos e de novos projetos de lei. A ideia é agregar a experiência prática acumulada na defesa da população mais pobre em todas as regiões do país.

Serviço:

15º Encontro Nacional da Renap

Data: 28 de setembro a 2 de outubro de 2011

Local: Centro Frei Humberto – Rua Paulo Firmeza, 455, São João do Tauape. Fortaleza, Ceará.

Ver ainda: Programação do Encontro da Renap

Programação do Encontro Nacional da RENAP

XV ENCONTRO NACIONAL DA RENAP

Fortaleza, Ceará.

PROGRAMAÇÃO

Dia 28 de setembro- Noite

Abertura- Debate sobre Conjuntura
Coordenação da Mesa : RENAP – CE
Marivaldo Pereira (SAL- Ministério da Justiça )
Elmano Freitas ( Secretaria de Educação)
Epitácio Macário (UECE)
João Paulo Rodrigues (MST)


Dia 29 de setembro

Manhã- 9h00
Tema : O Estado Socioambiental e a consideração de novos sujeitos para a realização dos direitos humanos
Coordenação da Mesa : RENAP – RN
Palestrantes: João Alfredo Telles Melo- RENAP-CE (Faculdade de Direito da FA7)
Henri Acserald- IPPUR/UFRJ
Cristiane Faustino – Instituto Terramar

11h00- GT´s.

12h30 – Almoço.

Tarde- 14h00
Tema : Os desafios da Reforma Agrária: da ocupação à desapropriação.
Coordenação da Mesa : Noaldo Meireles (PB)
Palestrantes :
Júnior Fidélis – Procuradoria Federal Especializada /INCRA Nacional
Cláudia Favacho- Juíza da Vara Agrária de Marabá
José Batista Afonso – Advogado da CPT/PA

16h15 – 16h30 – INTERVALO

16h30 – Oficinas e Grupos de Estudo.
- Oficina sobre Terras Públicas – Pedro Diamantino- AATR.
- Oficina sobre a descriminalização do aborto – AMB/FCM .
GE 01- DESAFIOS E MEMÓRIA DA RENAP : Apresentação da história da RENAP, apresentação de peças/decisões judiciais, análise sobre Relatórios e outras formas de divulgação sobre violações de Direitos Humanos e os desafios no cotidiano da advocacia popular.
GE 02 - ENSINO JURÍDICO POPULAR : A questão da indissociabilidade entre pesquisa, ensino e extensão; Projetos intra e extra muros; Diálogo sobre a experiência do PRONERA.

19h00 - Jantar

 20h00 – 21h00 – Reunião das Assessorias Jurídicas a Comunidades Quilombolas e Indígenas – Mediação e convocação : Terra de Direitos, Dignitatis e AATR.


Dia 30 de setembro

Manhã 9h00
O PNDH 3, acesso à justiça e a assessoria jurídica em direitos humanos
Coordenação: RENAP/PA
Domingos Sávio Dresh da Silveira (Ouvidor Nacional dos Direitos Humanos)
Darci Frigo (Coordenador Executivo – Terra de Direitos)

10h30
Tema : A Cartografia Social e a importância da ação interdisciplinar para a realização dos direitos humanos : Grupos Étnicos/Raciais , populações tradicionais e territorialidade.
Coordenação da Mesa : Patrick Mariano ( Ministério da Justiça – SAL)
Palestrantes:
Jeovah Meireles – Geografia UFC
Raquel Rigotto – Medicina UFC (Núcleo Tramas)
Arydmar Gaioso- CESC-UEMA

14h00 - Espaço urbano, cenário das lutas sociais
Coordenação da Mesa : RENAP - RS
Palestrantes:
Gustavo Magnata- GAJOP
Leonardo Sá- LEV/UFC
Aton Fon- RENAP-SP

16h00 – GT´s

16h30 – Oficinas e GE´s
- Oficina – Atingidos por Barragem- MAB- Luciana Ramos
- Oficina - Sistema de Proteção aos Direitos Humanos e mecanismos nacionais – Domingos Dresh ( Ouvidor da SDH – PR)

GE 3- ASSESSORIA JURÍDICA POPULAR
G.E 4 O DIREITO E OS MOVIMENTOS

19 horas- Ato político sobre a questão da Anistia e Comissão da Verdade.
Lançamento Oficial do Site da Renap

20:30- Atividade Cultural.


Dia 01 de outubro
9 horas da manhã
Os desafios políticos da Justiça - a democratização do sistema de Justiça e do processo legislativo.
Coordenação : Flávia Carlet ( Secretária Especial de Direitos Humanos).
Palestrantes :
Antonio Escrivão Filho ( Terra de Direitos – Bsb)
André Castro ( Anadep)
Gabriel Sampaio ( Ministério da Justiça –Secretaria de Assuntos Legislativos)

 Tarde- 14 horas- Plenária Final -
Desafios para Renap-
Coordenação – RENAP – CE
Problematização- Clóves Araújo- AATR, Ney Strozake e Érika Nascimento

GTs e depois Plenária

Encontro da RENAP, em Fortaleza

Tornamos pública, aqui, a chamada de resumos para participação no Encontro Nacional da RENAP, a se realizar entre os dias 28 de setembro e 02 de outubro de 2011, em Fortaleza, no Ceará. Este ano o encontro terá por objetivo estreitar os vínculos entre teoria e prática da advocacia popular, a partir de "grupos de estudo" dedicados a: a) desafio e memória da RENAP; b) educação jurídica popular; c) advocacia popular e assessoria jurídica popular; e d) o direito e os movimentos.

Mais um assessor jurídico popular perseguido: homenageado com prêmio de direitos humanos é condenado pela justiça brasileira por defender estes mesmos direitos

Depois da perseguição e das tentativas de desmantelamento de assessorias jurídicas populares - o EFTA, no Ceará, e o NUT, do Rio de Janeiro - agora é a vez de um assessor ser criminalizado individualmente: trata-se do caso de José Bastista Gonçalves Afonso, da CPT do Pará.



O advogado popular, José Batista Gonçalves Afonso: ganhador de prêmio de direitos humanos e de condenação pela justiça brasileira

A Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares - RENAP - está se mobilizando, junto à opinião pública e à comunidade jurídica nacional, para reverter a decisão de condenação do advogado popular e defazer a injustiça que tanto tem acometido os trabalhadores e todo o povo brasileiro.

Na seqüência, dois textos. Um explicativo, nota da RENAP junto ao Setor de Direitos Humanos do MST; e o outro, um manifesto a ser dirigido aos desembargadores responsáveis pela análise da demanda. Os textos foram divulgados no blogue Raízes e Asas, da assessora jurídica popular Maria Dioneida Costa.

Nota da RENAP sobre o caso José Batista

Estimados(as) companheiros(as),

Está marcado para o próximo dia 20 de junho, o julgamento do recurso de apelação apresentado pela defesa do nosso companheiro José Batista Afonso, advogado da CPT de Marabá e destacado militante em defesa dos direitos humanos, contra injusta decisão do juiz federal de Marabá, que o condenou a uma pena de 2 anos e 5 meses de prisão, sob acusação de cárcere privado.

O recurso será julgado pela 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª. Região, com sede em Brasília.

Abaixo e em anexo encaminhamos o texto do Manifesto, onde constam breves informações sobre o caso e pedido expresso para que 3 desembargadores que julgarão o caso revertam a decisão para absolver o companheiro das infundadas acusações que sofreu.

Pedimos que dêem a máxima divulgação para o caso e que todos e todas, pessoas e entidades, enviem o texto do manifesto, com seu nome inserido no campo destacado ao final do manifesto, por fax ou por email, para cada um dos desembargadores indicados.

Tendo em vista o contexto de graves e sistemáticas violações de direitos humanos e de perseguição e criminalização de trabalhadores e defensores no Estado do Pará, estamos certos de que a vitória neste caso é de fundamental importância.

Fraterno abraço,

Giane Álvares

Renap e Setor de Direitos Humanos do MST

***

Manifesto em favor da absolvição de José Batista Gonçalves Afonso, advogado da Comissão Pastoral da Terra – CPT/Pará

Apelação n° 2003.39.01.000173-5

Recorrente: José Batista Gonçalves Afonso

Tribunal Regional Federal da 1ª. Região

3ª. Turma

Des. Federal - Relatora ASSUSETE MAGALHÃES

gab.assusete.magalhaes@trf1.jus.br – fax: (61) 3314-5346

Des. Federal TOURINHO NETO

sebastião.oliveira@trf1.jus.br – fax (61) 3314-5417

Des. Federal CARLOS OLAVO

gab.carlos.olavo@trf1.jus.br – fax: (61) 3314-5440

Excelentíssimo(a) Sr.(a) Desembargador(a),

Com respeito e acatamento nos dirigimos a Vossa Excelência, com o objetivo de pedir especial atenção para o julgamento da Apelação em epígrafe.

Tomamos conhecimento que tramita na 3ª. Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL, interposto pela defesa do advogado JOSÉ BATISTA GONÇALVES AFONSO, insurgindo-se contra sentença penal proferida pela Justiça Federal de Marabá, Estado do Pará, que o condenou a uma pena de 02 anos e 05 meses de prisão, dando-o como incurso no delito de cárcere privado. Consta, igualmente, que referido recurso foi inserido na pauta de julgamentos do próximo dia 20 de junho.

José Batista Gonçalves Afonso é advogado da Comissão Pastoral da Terra – CPT, no Estado do Pará, foi membro da coordenação nacional da mesma entidade, fez parte da Comissão Estadual de Direitos Humanos da OAB/PA, é um dos articuladores da RENAP - Rede Nacional de Advogados Populares, e participa de diversos fóruns de direitos humanos no âmbito nacional.

Há mais de 10 anos conhecemos e acompanhamos o trabalho do advogado José Batista, junto à CPT do Pará, como destacado defensor dos direitos humanos no Estado e no país, em especial, na defesa de trabalhadores e lideranças rurais que são vítimas de violência, no combate à impunidade no campo e ao trabalho escravo.

José Batista foi processado e injustificadamente condenado em razão de fatos ocorridos em abril de 1999, numa ocasião em que prestava assessoria para organizações de trabalhadores rurais (MST e FETAGRI), em processo de negociação junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, que culminou em um impasse em que alguns funcionários públicos entenderam ter tido seu direito de ir e vir cerceado durante algumas horas, em razão de manifestação popular da qual participavam milhares de trabalhadores rurais.

Por tais fatos foi proferida a incabível condenação deste defensor de direitos humanos.

Voltamos nossas expectativas para Vossa Excelência, e, firmes na convicção sobre seu elevado critério de justiça, nos permitimos, pela presente, pedir especial atenção para o caso, revertendo-se a decisão de primeiro grau, para absolver José Batista das ilegais imputações que sobre ele recaíram, na medida em que foi condenado tão somente por atuar como assessor dos trabalhadores, num contexto de exacerbadas e recorrentes violações gravíssimas de direitos humanos, como ocorre, notoriamente, no Estado do Pará.

Esperamos e confiamos em seu senso de justiça e apresentamos nossos protestos de grande estima e consideração, ressalvando que tomamos a liberdade de fazer este apelo de forma muito respeitosa.

Cordialmente,

(Local e data)
(Nome completo da pessoa ou da entidade signatária)

Conferir:

- Manifesto em favor da absovição de José Batista Gonçalves Afonso - CPT/Pará;

- José Batista é homenageado com prêmio de Direitos Humanos;
- Dorothy Stang: ''Punir os responsáveis pelos crimes é um desafio muito grande''. Entrevista especial com José Batista Gonçalves Afonso.

A tradução na assessoria jurídica popular

Por Luiz Otávio Ribas

Após apresentar uma pequena tese sobre a conscientização de direitos, e em outro momento ter abordado a proposta de Paulo Freire, passo a comentar o que entendo pelo conceito de tradução.

Parto da mesma idéia pensada por Jacques Alfonsin, de que a tradução envolve o esforço para explicar o processo ao cliente, assim como outras práticas educativas, que envolvem cartilhas, trabalho com assessores estudantis e oficinas de educação política.

Ainda conforme Alfonsin, é preciso atuar em três frentes: tradução, assistência e formação. A assistência consiste no acompanhamento processual de grupos e movimentos sociais, e a formação significa a atualização em matéria processual e pesquisa acadêmica. Alfonsin relata que essa divisão foi inspirada na proposta da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (RENAP), fundada em 1986, em São Paulo, que une o esforço de elaboração teórica (com publicações) e advocacia preventiva (tradução da teoria e organização popular).

É possível observar nos textos de Alfonsin que sua escrita está implicada com a tradução, isto é, com uma grande preocupação com a linguagem e com a compreensão pelo leitor, inclusive usando metáforas que o aproximam da linguagem falada.

Acredito que a linguagem dogmática do direito oferece dificuldades para o diálogo que não está presente na linguagem artística, por exemplo.

Stédile, Saramago, Sebastião Salgado e Chico Buarque: precisam de tradução?

Também na página do Centro de Assessoria Jurídica Popular Mariana Crioula, do Rio de Janeiro, consta que "a tradução da lei e das ações judiciais para uma linguagem acessível às populações desprovidas de direitos é uma das mais importantes contribuições daqueles que tem o domínio (ou a possibilidade de dominar) o instrumental processual-jurídico. É a atuação destes agentes que contribuiu para a apropriação do direito não somente como reprodutor das desigualdade sociais, mas também como um instrumento de emancipação".

Desta forma, acredito que a assessoria jurídica popular, como metodologia do trabalho popular, pode facilitar diálogos entre conhecimentos. O apoio a movimentos sociais por estudantes, advogadas e advogados, militantes, entre outros, configura a assessoria jurídica popular. Agora, esta também pode ser levada adiante por "não iniciados" na ciência do direito, por membros de uma comunidade participantes das atividades, como constatado na experiência de alguns movimentos. Assim, a tradução é necessária, mas não imprescindível - conforme a radicalidade do envolvimento do assessor com o movimento esta preocupação diminui. No entanto, a tradução ainda constitui um conceito que precisa de delimitação e muita discussão pelos grupos brasileiros.

Então deixo uma questão para o debate: "a tradução cumpre qual papel no diálogo entre conhecimentos presente na prática dos assessores jurídicos populares?"

Leia também:
Coluna de Jacques Alfonsin no blogue RS Urgente "O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social: ao que vem, ao que deve e ao que pode".

Resenha do livro de Alberto Kopittke sobre a Renap

Faço a crítica ao texto “Introdução a teoria e a prática dialética no direito brasileiro: a experiência da Renap”, de Alberto Liebling Kopittke, na tentativa  de traçar um debate frutífero para os leitores deste blogue.

Tratar do tema da assessoria jurídica popular com base na obra de Roberto Lyra Filho, que por sua vez realiza leitura da obra de Marx, é um desafio deveras interessante e espinhoso.

Alberto Kopittke percorre este caminho, inicialmente, com a leitura atenta dos principais escritos de Lyra Filho sobre Marx. Neste sentido aponta suas principais conclusões e contextualiza politicamente o sentido de sua leitura na esquerda mundial.

Ele traz contribuição de formulários e entrevistas realizadas com advogados e advogadas da rede nacional. Os dados possuem grande relevância, no sentido de que  desenham um retrato de alguns daqueles que apóiam movimentos sociais com seu trabalho jurídico e político. Mas não é possível universalizar os dados  coletados, uma vez que não foi apontado o número de integrantes da Renap, ou de advogados populares atuando no Brasil, ao menos numa  perspectiva aproximada. 

É feita referência às  concepções destes advogados em relação à  prática jurídica. Neste sentido são reunidas as idéias no direito natural de combate – apontado por Michel Miaille – e no positivismo de combate – definido por Lyra Filho. Kopittke aponta Jacques Alfonsin como defensor daquela  primeira concepção com sua idéia de direito natural dos pobres. As relações propostas pelo autor são apressadas se forem levadas em consideração as discussões presentes no Movimento de Direito Alternativo e nos escritos de Jacques Alfonsin. É necessário contextualizar estas idéias para que seja travado um debate bastante frutífero para a advocacia popular. 

Na minha visão, é preciso ter claro, sobremaneira, que Lyra Filho propunha a superação do debate polarizado positivismo jurídico x jusnaturalismo, pela concepção dialética do direito e da própria sociedade que o informa. Assim, atrelar as concepções dos advogados populares a ambas as correntes polarizadas pode ser uma armadilha no plano das idéias. Reduzi-se a possibilidade de pensamento e também da atuação.  Acredito que a proposta de Miguel Pressburger de unir a positividade de combate no âmbito do direito insurgente dos movimentos populares ganha vulto e interpela nossa práxis.

Kopittke apresenta a atuação dos advogados populares, com base em Lyra Filho, para reafirmação do Estado Democrático de Direito e da justiça social. Para tanto, nega a proposta de “dualidade de poderes”, abordada por Lyra Filho, que fora utilizada nos soviets na Revolução russa. Neste ponto, é necessário traçar um diálogo com o próprio Boaventura de Sousa Santos, que em seus primeiros textos publicados no Brasil abordou esta proposta também na Revolução dos Cravos. Também é preciso fazer um paralelo com as idéias de Miguel Baldez que propõe uma desobediência radical presente na insurgência dos movimentos.  Isto porque a afirmação do Estado Democrático de Direito é algo que divide concepções de advogados populares de todo Brasil, e da esquerda como um todo.

Por fim destaco o poema de Roberto Lyra Filho, resgatado por Kopittke, em que assina com o pseudônimo de Noel Delamare, intitulado “O credo”:

Não me lamento, porque canto;

Faço do canto, Manifesto: 

Sequei as águas do meu pranto

Nos bronzes fortes do protesto.

Acuso a puta sociedade,

Com seus patrões, seus preconceitos:

O teto, o pão, a liberdade

Não são favores, são DIREITOS.

KOPITTKE, Alberto Liebling. Introdução a teoria e prática dialética no direito brasileiro: a experiência da Renap. São Paulo: Expressão Popular, 2010, p. 21.

Livro sobre advocacia popular e Lyra Filho

Disponibilizado por Ney Strozake

Neste mês de dezembro a Renap comemora 15 anos de existência.
Para comemorarmos essa data, entre outros eventos, estamos lançando o livro Introdução à Teoria e à Prática Dialética no Direito: a experiência da RENAP.

O autor é Alberto Kopittke. O autor trabalha e "revive a força do pensamento de Roberto Lyra Filho, um dos mais importantes expoentes do pensamento crítico sobre o Direito, que floresceu em conjunto com a redemocratização do país..." conjugando a teoria com a prática dos advogados e advogadas da Renap.
Estamos organizando um lançamento oficial do livro em Porto Alegre, em meados de dezembro.
Pedidos do livro, aos custo de R$ 12,00, deve ser feito na página da editora expressão popular: www.expressaopopular.com.br