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quinta-feira, 30 de abril de 2015

Relato em praça de guerra

por Ricardo Prestes Pazello 
professor do curso de direito da Universidade Federal do Paraná

Duas e quarenta e cinco. O povo estava na rua, era o soberano – ao menos, assim parecia – do centro político do estado do Paraná, a praça Nossa Senhora de Salete. Sempre que trabalhadores, empunhando seus estandartes, tomam este espaço público, é sinal de que a vitalidade da organização popular não se perdeu e é definitivamente importante parar para ouvir o que reivindicam. Em solidariedade à classe trabalhadora, lá estávamos minha companheira e eu, assim como tantas outras pessoas que se irmanaram pelo mesmo sentimento.


Vozes, rostos, cores, ideologias, coletivos e bandeiras de todos os matizes embonitavam a praça. O Centro Cívico parecia honrar seu próprio nome, superando inclusive o peso conservador que toda menção ao civismo costuma aportar. A beleza do momento não apagava, porém, a tensão instaurada. Cada entidade sindical, cada movimento social, cada coletivo político, cada grupo estudantil, cada organização popular trazia suas palavras de ordem marcadas por críticas ao governador do Paraná e sua proposta de austeridade previdenciária, aos deputados estaduais que aceitavam votar e aprovar um projeto de lei para desmantelar a previdência social do estado, ao chefe da segurança pública que defendia cegamente a ardilosa estratégia político-militar de seu comandante-geral e aos milhares de policiais que, como jagunços, guardavam o prédio da assim chamada “Casa do Povo”. O conteúdo de todas as conversas não era diferente.

Lembro-me bem de ter visto a marcha de um movimento por moradia que se despedia da concentração dos professores. Estávamos chegando à praça e, enquanto íamos cumprimentando vários amigos e companheiros de organização popular em frente ao portão de entrada da Assembléia Legislativa do Estado do Paraná (ALEP), ao fundo, víamos a polícia se perfilando, em especial o batalhão de choque, como se uma guerra fosse iminente. A movimentação militaresca era imponente e em um dado momento começou a causar espécie. Por que aquelas personagens fardadas, com roupas camufladas, de capacetes e armamento vistoso se movimentavam tanto?

Entre os manifestantes, a polvorosa também iniciou. A batucada e suas marchas-lutas davam passagem a uma pequena teatralização em que cerca de vinte pessoas vestidas de preto e com fitas coladas nos lábios arrancavam olhares de cumplicidade e, por vezes, lágrimas dos presentes. Do caminhão de som, eram emitidas informações e orientações. Às duas e quarenta e cinco foi anunciado que a sessão do legislativo iniciaria normalmente. Isto queria dizer que todas as tentativas de dissuadir os idólatras do governador foram frustradas. Ato contínuo, o som do caminhão aumentou seu volume e todas as vozes individuais e coletivas falaram mais alto: “Retira, retira, retira”! (secundariamente, uma disputa entre o caminhão e o chão: “retira ou rejeita!” versus “retira ou ocupa!”).

Bomba e fumaça. Era tudo o que os sentidos podiam captar. Não me lembro exatamente, mas de repente, já estava de costas para a Assembléia (e para os policiais), andando apressadamente, na direção oposta à da Casa do Povo. Em poucos segundos, as pessoas com as quais conversava desapareceram. À minha frente, apenas costas em correria, pontas de bandeiras e um cenário embaçado. Ainda tive presença de espírito – de não muita valia para o momento – e comecei a gritar: “devagar, calma, vamos andar mais devagar!”. Isto porque o empurra-empurra já havia começado. Eu já levara alguns encontrões e muitas pessoas gritavam e choravam. Cair e ser pisoteado seria muito pior. Até consegui criar uma pequena zona de influência mas logo a realidade veio com argumento mais forte: “Olha a bomba”, me disse alguém. Eu vi a fumaça específica da bomba, mas continuei caminhando normalmente, para dar o “exemplo” aos primeiros conhecidos que encontrei pelo caminho. Já estava, porém, atrás do Palácio das Araucárias. No fosso do palácio, alguns mais afoitos se lançavam para terem uma folga do gás lacrimogêneo. Olhei para trás e uma senhora, provavelmente uma professora, chorava muito, combinação de tristeza e gás. Tentei oferecer um copo de água mineral que apanhei pelo caminho. Ela, de olhos fechados, não me viu e eu tentei falar, mas o gás foi meu algoz e agora quem chorava era eu. Despreparado, me escondi em minha própria camiseta e continuei andando até atravessar a rua e chegar a um lugar seguro. Um estudante repentinamente me ofereceu pano embebido em vinagre – “Professor, quer vinagre?”, aceitei para aliviar minha constrição mas logo percebi que quem precisava era ele mesmo. Devolvi. Solidariedade.


A partir daí, a preocupação foi reencontrar os meus. Depois de algumas tentativas, consegui contato telefônico com minha companheira, a salvo desde o começo, melhor posicionada que estava por ter gravado algumas entrevistas mais afastadas do local do confronto, momentos antes da confusão. De minha parte, já estava restabelecido, apesar de os olhos arderem e o ar não circular normalmente, mas tinha certeza de que muita gente poderia estar passando por momentos de dificuldades (as pessoas mais velhas ou as muito mais novas que eu tinha visto, para não falar em portadores de necessidades ou ainda nos bravos militantes que assumiam a ponta do enfrentamento com a polícia – até agora não me saem da cabeça aquelas quatro ou cinco bandeiras que não pararam de tremular na frente da manifestação mesmo nos momentos de maior ataque da tropa de choque).

Logo encontrei jovens advogados populares, ex-alunos, que me informavam das prisões de alguns manifestantes. Em tempos de guerra, sempre há os bodes expiatórios para legitimar o ilegitimável. Depois, informações extraoficiais chegaram e já se fala na prisão de pelo menos uma dezena de pessoas. Acusação: “black blocs”, seja lá o que isso signifique...

Ao contornar a praça e voltar para a rua que dá acesso à entrada principal da ALEP encontrei um antigo professor do ensino médio. Rapidamente, me veio à memória uma foto que vi nas redes sociais no dia anterior e que me revelava a presença de três dos meus professores nas manifestações que haviam iniciado segunda e terça. Viria ainda a encontrar outros dois. Uma verdadeira seleção de educadores, na luta por seus direitos. Troquei breves palavras de indignação com o mestre, joguei água no rosto e me dirigi para onde a concentração de pessoas tinha se deslocado – a rotatória com o tigre esculpido por João Turin, ao lado da prefeitura.

Nunca me pareceu tão grande aquela rotatória. Depois de algumas voltas por ela, começo a reencontrar as pessoas que se perderam. Estudantes, professores, lideranças sindicais, de movimentos populares e partidos políticos, além de trabalhadores e trabalhadoras das mais diversas áreas, a esta altura convocados para estarem presentes no exato momento em que a história vai se fazendo. Todos assistindo aflitos ao avanço do tanque de guerra em direção à população, às bombas lançadas não se sabe de onde (para muitos, dos helicópteros policiais que sobrevoavam a praça ou do alto dos prédios de onde se avistavam homens fardados mas também à paisana), às vias de acesso trancadas com velhos ônibus que trouxeram a soldadesca, ao corre-corre de voluntários carregando feridos na batalha e à ambulância presa no engarrafamento de manifestantes e policiais. À margem de tudo mas no meio da confusa situação, muitos policiais militares, meio atônitos, meio atentos, torcendo para ninguém hostilizá-los nem atear fogo em suas já ultrapassadas viaturas.

Quatro e dez. Durante quase uma hora e quinze minutos, o barulho das bombas explodindo não parava de cessar. Eu estava com uma reunião marcada para as quatro horas, mas não tinha coragem de deixar o campo de batalha. Comuniquei-me para adiar a reunião e continuei por ali. Agora, o caminhão de som estava em frente ao prédio da prefeitura que, a esta altura, já se tornara refúgio e enfermaria de feridos e atribulados pelo gás. No mesmo local, uma ambulância estacionada servia de posto de saúde de pronto atendimento. Os discursos ecoavam pelo Centro Cívico mas, continuamente, as direções sindicais apresentavam sinais de receio com as circunstâncias. Pediam que os policiais e os manifestantes recuassem. Ninguém obedecia. Os policiais, porque têm seu chefe em outro patamar – no da sandice da disciplina militar (aliás, os que se rebelaram, recusando-se a seguir ordens insanas foram presos); os manifestantes, porque não se conformavam com a situação e a cada pedido de recuo do caminhão de som, mãos, bandeiras e vozes acenavam em contrariedade, pedindo para ninguém esmorecer (de longe, era contínuo o tremular de quatro ou cinco bandeiras na linha de frente...).

Bala de borracha, suvenir da batalha do Centro Cívico
Avancei com o avanço da maioria. Já estava em frente ao Tribunal de Justiça. Encontrei-me com alguns professores da universidade, estudantes, advogados e sindicalistas. Por entre as flâmulas, o avanço do tanque do batalhão de choque. Alguns olhares preocupados, bombas lançadas cada vez mais próximas. Até que a ponta de uma bala de borracha me acertou em cheio no peito. Minha sorte – e a de tantos que estavam a meu lado – é que eu acabei sendo um alvo bastante distante. O projétil sequer chegou a machucar, mas que assustou, assustou. Quando fui atingido, percebi que era colorido. Comentei que algo colorido bateu em mim e, segundos após, me entregavam um objeto amarelo, todo chamuscado, que compreensivelmente guardei como condecoração de guerra. Depois, fiquei sabendo que a mesma bala, pelo trajeto que fez, quase acertou o rosto de um amigo. Na seqüência, tivemos de recuar ainda mais, as bombas de efeito moral (ou melhor, imoral) não nos deixavam em paz.

Ainda houve tempo para algum falatório de autoridades no caminhão de som. Momento apoteótico foi quando um senador da república entrou no meio da concentração com seu carro importado. Os manifestantes correram em direção ao automóvel como que prontos a destruí-lo. Mas ligeiramente desceu o político que foi ovacionado pela maioria dos presentes. Principal adversário político do governador, o senador caminhou alguns metros, com alguma dificuldade, já que apupado e abordado pelos eleitores, e subiu no caminhão. Seu discurso, eloqüente como de costume, arrancou alguns aplausos e muitas risadas, porque em nada poupou o governador eleito, apelidado de “piá de prédio” e outras coisas mais.

Enquanto todos esses eventos se desenrolavam, incrivelmente a ALEP colocava em votação o projeto de lei que gerou toda a mobilização de professores e funcionários públicos estaduais. A proposta feita pelo governador e apoiada por sua bancada retirava direitos previdenciários de todos, professores, policiais, batalhão de choque, até mesmo deputados e o próprio governador. A noite começava a cair e junto dela uma fina chuva de fim de festa. A dispersão parecia inevitável. Todo o estresse expulsara a maioria das pessoas para suas casas. Até quando fiquei na praça do Centro Cívico, não pude ter notícia do que se debatia entre os deputados. Cheguei em casa, por volta das seis horas da tarde. Mais ou menos neste mesmo horário, 31 votos a 20 aprovaram a lei contra a qual todas as vozes, rostos, cores, ideologias, coletivos e bandeiras se puseram durante estes três últimos dias, bem como há coisa de dois meses, quando os professores do Paraná ocuparam a Assembléia Legislativa e conseguiram adiar a votação do pacote de medidas de austeridade que incluía o confisco da previdência pública estadual.

Os dias 12 de fevereiro (dia da ocupação da ALEP) e 29 de abril (dia da batalha pela previdência) de 2015 já ficaram marcados na história das lutas populares do Paraná. Relembram os momentos heróicos do povo paranaense dos últimos trinta anos que também se deram na praça Nossa Senhora de Salete, como o famoso 30 de agosto de 1988, em que o governador de plantão (aliás, do mesmo partido do atual) mandou a cavalaria contra os também professores em greve; como o truculento 27 de novembro de 1999, quando o governador do turno fez uma violenta ação de despejo de oitocentos sem-terra acampados na mesma praça para reivindicarem visibilidade, fim dos assassinatos de seus militantes e, sobretudo, reforma agrária; e como a memorável semana de 14 a 20 de agosto de 2001, em que a Companhia Paranaense de Energia – COPEL foi privatizada por um voto do legislativo estadual, mas com a praça apinhada de pessoas se opondo à ação criminosa da elite paranaense, a ponto de obter tamanha repercussão que a venda foi suspensa (ver vídeo do PMDB requianista, por ser instrutivo).

Em agosto de 2001, quando era estudante secundarista, eu estive na praça do povo engrossando a campanha “A COPEL é nossa”. Agora, em abril de 2015, reencontrei um colega de escola e daquelas jornadas. Ele me disse: “nós tínhamos de nos reencontrar aqui”. Esta é a lição que nós aprendemos naquele tempo; esta é a lição dos professores ainda hoje. Todo apoio à luta dos trabalhadores do estado do Paraná, ontem, hoje e sempre!

segunda-feira, 20 de abril de 2015

Poema "Resistência no Paraná"

Por ocasião da segunda etapa do curso Lutas Populares do Paraná, organizado pelo Centro de Formação Milton Santos-Lorenzo Milani em parceria com o CEPAT, torno pública pequena aventura poética, resultado de estudos sobre a "Resistência no Paraná: índios e negros invocados".

***

RESISTÊNCIA NO PARANÁ: ÍNDIOS E NEGROS INVOCADOS

Para o amigo Cido

I. Resistência indígena ante o “vazio demográfico”

Levanta, Guarani!
Levanta-te, Caingangue!
Levanta e vem, Xetá!
Levanta e vai, Xocleng!

*
 
1. Levanta, Guarani!
E amplia as reduções
Pacifica o branco “brabo”
Deblatera contra o estado
Peabiru, suas missões

Resgata Guairacá
Chorando Sete Quedas
Cinco exércitos vencidos
Cinco séculos perdidos
Recupera as tuas terras

Cacique Guairacá
2. Levanta-te, Caingangue!
E faz guerra ao invasor
Segue o exemplo Carijó
Vai e ocupa o Inhoó
Recuar é tua dor

Assusta o tal Barão
Derruba sua bandeira
Ataca aquele aldeamento
Pra impedir o arrendamento
E refaz tua fronteira



3. Levanta e vem, Xetá!
Faz, sim, ecoar tua voz
Do forte tronco Tupi
Reaparece bem ali
Onde se foi de nós

Preenche o sempre vazio
Imposto já a espingarda
Extermina teu algoz
E o museu, feição atroz
Lhe expondo a retaguarda

4. Levanta e vai, Xocleng!
Ocupar o Ibirama
Pois dileto foi você
Para a família Jê
Construir sua própria trama

Rompido Paraná
Sem cordão umbilical
Te alimenta o filho índio
Nada menos ameríndio
Em sua terra natal

5. Cuaraí Oguatá,
Ocoí, Iviporã,
Xetá, Marangatu,
Araçaí, Coho Um
M’Biá, Itamarã

Guaíra, Guairacá
Vaiton, Viri, Condá
Jataí, Arapquembé
Mangueirinha, Cretã
E Cacané Porã

Cacique Ângelo Cretã

Levanta, Guarani!
Levanta-te, Caingangue!
Levanta e vem, Xetá!
Levanta e vai, Xocleng!

**

II. Resistência negra ante o “Brasil diferente”

1. Irrompe, Povo Negro!
Evoca, assim, teus bantos
Quantos ancestrais sagrados
Em corpos escravizados
E em incontidos cantos

Insurge, Negro Povo!
Contra estas leis tiranas
De vãos colonizadores
Sesmeiros e (maus) feitores
Torturas veteranas

Documentos sobre a abolição da escravatura no Paraná

2. Rebenta, Povo d’África!
Revela ao Paraná
Que se diz ume estado alvo
Mas que nunca esteve a salvo
Do pranto em iorubá

Ressurge, Quilombola!
Jogando capoeira
Vai trocar a mão com pé
Respeitar o candomblé
No Vale do Ribeira

Navio idêntico ao Cormorant, do combate de Paranaguá

3. Atenta, Negritude!
Tua elite traficante
Combatente em nosso porto
Para ver o negro morto
E agride o Cormorant

Insurge, Povo Negro!
E vai dar o teu Ultimatum
Libertando tua irmandade
Construindo outra sociedade
Com cheiro, som e tato

4. Angolas, Congos, todos
Bantos pretos, Cabindas
Mais Cassangas e Rebolos
Outros Benguelas e Crioulos
De quimbunda e outras línguas

Também os Sudaneses
Nagôs, Jejes, Hauçás,
Minas e Guinés terão,
Mesmo mais que Redenção,
Suas terras, Paraná.


***

Levanta, Guarani!
Levanta-te, Caingangue!
Mas vem, Xetá, Xocleng!
Irrompe, Povo Negro!
Insurge, Povo Banto!


Coré-é-Tuba, 20 de abril de 2015.

Ricardo Prestes Pazello


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terça-feira, 1 de abril de 2014

Ditadura e incontinência

Ricardo Prestes Pazello,
professor da Faculdade de Direito da UFPR


1º de abril é o dia da mentira, como todos sabem. Alguns, porém, dissimulam não saber que é o dia do golpe que implementou a ditadura civil-militar de 1964 no Brasil. Os que mais deveriam estar alfabetizados neste singelo conhecimento são os juristas. É ainda possível um douto bacharel em direito, com anel e gravata, além de título de doutor, desconhecer o razoável? Pode um jurista dar-se ao respeito e colocar-se ao lado da ditadura?*

Pois é. Ao que parece, o imponderável parece ainda ter vez. É o que se pode concluir da pretensa aula do professor Eduardo Lobo Botelho Gualazzi**. Dentre as muitas qualidades deste professor – quase todas elas relatadas no verbete dedicado a seu nome no projeto Wikipédia*** – está a de escrever suas aulas, para lê-las, tal e qual faziam os velhos “lentes” das faculdades de direito, diante da estudantada, “sequiosa” por seu conhecimento.

No dia 1º de abril (dia de 48 horas, pelas "confusões" no calendário dos militares) de 2014, data que comemora o dia da mentira e rememora os 50 anos do golpe militar de 1964, Botelho Gualazzi dá a conhecer a seus alunos a aula intitulada “Continência a 1964”. O título causa espanto. 50 anos depois do golpe e 29 anos depois da queda do regime ditatorial, o lente e causídico continua se orgulhando de bater continência ao escrofuloso evento cinqüentenário. Mais espantosa é a rubrica que serve de subtítulo à assim chamada aula: “aula proferida na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, no 50º aniversário da Revolução de 31 de março de 1964”.

Incontinenti, o preletor arregimenta seus argumentos e, mesmo diante do ponderável espírito que toma a sociedade brasileira ao rechaçar qualquer tipo de desmemória ou falsa memória sobre o golpe de 1964, escreve uma “lição” sobre como se forma uma personalidade hostil à democratização e às transformações sociais. Sem tirar nem pôr, o muitíssimo respeitoso professor refere-se a si mesmo quando tinha 17 anos de idade e apoiou o golpe de 1º de abril em “silêncio firme”: cultivava “a) aristocratismo; b) burguesismo; c) capitalismo; d) direitismo; e) euro-brasilianismo; f) família; g) individualismo; h) liberalismo; i) música erudita; j) pan-americanismo; l) propriedade privada; m) tradição judaico-cristã”. A ordem alfabética alude a alguma ironia, logo precipitada numa avalancha de insensatez e desrespeito pela história.

O principal argumento do didata é a guerra fria. Em face dos horrores de Stálin, diz-nos o mestre, não poderíamos deixar “apoderar-se” o Brasil por uma “minoria secreta de brasileiros/as, com alma vermelha” e implementar uma ditadura! A solução do insigne explicador: uma ditadura de direita! As razões do nobre prelecionador não deixam de ter um quê de verdade: “a Revolução de 31 de março de 1964 consistiu na preservação [sublinhado no original] da consolidação histórica do perfil brasileiro, assentado em nosso país desde 1500 (Descobrimento do Brasil)”. Infelizmente, todavia, o ilustre professor não percebeu estar usando inadequadamente uma figura de linguagem para arrazoar seu entendimento. Toma a si mesmo como o “perfil brasileiro” por excelência (aristocratista, direitista, individualista...) e vê, no 1º de abril de 1964, a salvaguarda dessas imodestas características humanas, ou seja, toma a parte pelo todo. O quê de verdade na aludida metonímia, no entanto, reside no fato de que desde 1500 assentou-se no Brasil uma minoritária mas poderosa parcela de “euro-brasileiros” que, é verdade, são especialistas em, sem reocupações com ordens alfabéticas, genocídio, etnocídio, escravismo, ditadura, tortura, corrupção, patriarcalismo e... bacharelismo.

No curso de sua conferência, Botelho Gualazzi revela ser “janista” (cultor da figura de Jânio Quadros), ao utilizar a frase: “o século XX foi o forno crematório das ideologias”. A seu ver, em 2014, já houve um “apaziguamento de ideologias”. Partindo de um antimarxismo vulgar, o ilustríssimo lente considera “ideologias políticas” apenas aquelas contra as quais se coloca. De memória curta (em todos os sentidos), esquece que acabara de caracterizar-se por um perfil burguesista, capitalista, direitista, liberalista, pan-americanista... Mas sua conclusão é “insofismável”: “o Capitalismo e o Liberalismo não [sublinhado] são ideologias”. Uma grande explicação para razões tão grandes quanto.

Seu antimarxismo vulgar vai mais longe: calcula o PIB do Brasil de 1964 e de 2014, e percebe que ele mais que triplicou neste período.**** Portanto, “os líderes civis e militares da Revolução de 1964 sabiamente consolidaram, ao longo de vinte e um anos (1964-1985), infra-estrutura e superestrutura” que imunizaram o país da subversão e do radicalismo ideológico. Uma vez mais, o ponto cego: a subversão dos ditadores e radicalismo “direitista” não refletem no espelho; por outro lado, uma vez mais o ponto vidente: a ditadura foi feita não só por militares, mas também por civis. Por fim, um ponto de trapezista: o milagre econômico multiplicou nossa economia, fazendo do Brasil um país “propício” a expurgos, chacinas e torturas, ou seja, para uma infraestrutura baseada na concentração de renda (mesmo que multiplicada), uma superestrutura represssiva, burocrática, corrupta e antidemocrática.

Além de “janista”, o livre-docente é “confederacionista” e profeta. O futuro do mundo – em 2064 – vai ser marcado por sucessivas confederações (nacionais, continentais, mundial – e, provavelmente, intergaláctica, como nos filmes enlatados “euro-americanistas”). O Brasil, por sua vez, terá eliminado a “peste rubra” dos inofensivos comunistas de hoje. Para o nobilíssimo doutor, o General Tempo “conduzirá tal minoria ao cemitério, a curto, médio e longo prazo”. É claro, o exército “temporal” de referido general tem seu estado-maior: no passado, Castello Branco, Costa e Silva, Médici, Geisel, Figueiredo – e como freqüentaram os campos-santos (ainda que tornados valas-comuns) estes senhores!***** No presente, cerram fileiras no exército do General Tempo, para trucidar os pestilentos vermelhos, o Poder Judiciário,****** a Mídia, os Pluripartidos, a Constituição.

As mãos sujas dos que prenderam ilegalmente, torturaram, assassinaram e, para completar, ocultaram cadáveres não se limpam com queimas de arquivo nem tampouco com reconhecimento de firma (Gualazzi reconhece firma de sua aula escrita). Não há mais espaço, em nossa sociedade, para estes furibundos argumentos e ações. Nesta aula, ministrada nas Arcadas do São Francisco, só houve ensinamentos da juventude,******* que relembraram as sevícias cometidas pelo regime de exceção e adentraram na sala do senhor Botelho Gualazzi cantando a “Opinião” de Zé Kétti: “podem me prender, botem me bater, podem até deixar-me sem comer, que eu não mudo de opinião”. No dia 1º de abril, um professor dá aula de mentira, e causa incontinência em toda a comunidade jurídica brasileira, mas os estudantes, como documentado no vídeo abaixo, retomam a verdade, a memória e a justiça!


Vídeo, na íntegra, do início da aula de Gualazzi e do ato político dos estudantes da USP
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*Dois episódios são ilustrativos das polarizações que tiveram vez entre estudantes, em geral, e estudantes de direito, em particular, acerca do golpe de 1964: a 6 de abril de 1964, 120 estudantes da Faculdade de Direito da UFSC assinam um manifesto em apoio ao dia da mentira; em 1967, 400 estudantes se refugiam da prisão, no prédio da Faculdade de Direito da UFMG, e deles há um registro fotográfico histórico.

**Disponibilizamos, aqui, a íntegra da aula ministrada por Botelho Gualazzi, no dia 1º de abril.

***Vale a pena conferir o verbete de Wikipédia dedicado ao professor Botelho Gualazzi e conhecer melhor de quem se trata.

****Um excelente contraponto a tais interpretações, é a aula inaugural da Faculdade de Direito da USP, feita por seu docente, o professor Gilberto Bercovici, sobre “Reformas de base e superação do subdesenvolvimento

*****Interessante conferir alguns pronunciamentos sobre os números (oficiais e não oficiais) referentes aos mortos e desaparecidos durante a ditadura civil-militar, bem como alguns relatos que saíram nos meios de comunicação nesta semana sobre a questão camponesa e indígena.

******Significativo é o depoimento do ministro do STF, Marco Aurélio, dizendo que o golpe de 1964 foi um “mal necessário”.

*******A juventude, desde 2012, vem ensinando a justiçar os responsáveis por assassinatos e torturas do regime militar, pela prática de escrachos. Neste 1º de abril, houve o escracho do ex-militar e delegado Aparecido L. Calandra, em São Paulo, e do ex-coronel Pedro Ivo dos Santos Vasconcelos, em Belo Horizonte.

segunda-feira, 31 de março de 2014

A advocacia política e os 50 anos da ditadura: estudos e personagens

Para relembrar os 50 anos do golpe de 1º de abril, o blogue Assessoria Jurídica Popular reúne um conjunto de indicações bibliográficas que trataram do tema da advocacia durante a ditadura civil-militar. A figura do advogado de presos políticos é uma espécie de antecessora da do advogado popular consciente de sua tarefa militante. É certo que antes de 1964 a advocacia já havia flertado com a organização popular e portanto com a AJP. A mítica figura de Luiz Gama, no século XIX, nos remete a isso. Mas também a dos advogados de associações operárias, partidos de esquerda (em especial, o PC), sindicatos de trabalhadores e dos primeiros movimentos sociais mais próximos dos que temos hoje, como as Ligas Camponesas. Assim, afora Luiz Gama, igualmente ganham projeção Sobral Pinto, Francisco Julião, Miguel Pressburger... (sobre este último, continua não superada a dissertação de Luiz Otávio Ribas).

homenageamos, em nosso portal, alguns advogados assassinados pela repressão, direta ou indiretamente vitimados pela ditadura, como Eugênio Lyra, Agenor Martins de Carvalho, Joaquim das Neves Norte e Paulo Fonteles.

Também, participamos do projeto #desarquivandoBR, sobre o 1º de abril no Paraná, em 2012, e, na última semana, divulgamos a essencial série documental de Silvio Tendler, "Os advogados contra a ditadura".


Muitos estudos e memórias já foram e continuam sendo publicados para lembrar este importante momento, "página infeliz de nossa história, passagem desbotada da memória das nossas novas gerações" (para usar os versos da canção de Chico Buarque).

Citamos como exemplos, dentre os vários possíveis:

Os advogados e a ditadura de 1964: a defesa dos perseguidos políticos no Brasil (2010) - organizado por Fernando Sá, Oswaldo Munteal e Paulo Emílio Martins




Relatos: um advogado na ditadura (2012) - Antônio Carlos Barandier





Edésio Passos: 50 anos de advocacia (2012) - Patrícia Meyer







Também, é importante registrar alguns estudos sobre a justiça de transição no Brasil, como por exemplo:


Verdade, memória e justiça: um debate necessário (2012) - organizado por Rogério Gesta Leal





Justiça de transição: contornos do conceito (2013) - Renan Honório Quinalha




Além desses, também gostaríamos de ressaltar a existência de pelo menos mais dois estudos, disponíveis na internet, que destacam a militância política e jurídica de defensores de direitos humanos durante a ditadura. São eles:


Retrato da repressão política no campo: Brasil, 1962-1985 (2011) - Ana Carneiro e Marta Cioccari (ver o item que finaliza o livro: "Advogados vítimas de repressão", com informações livremente extraídas de nosso blogue)





Advocacia em tempos difíceis (2014) - coordenado por Paula Spieler e Rafael Mafei Rabelo Queiroz





Em sede da relação entre advocacia e ditadura, ainda há muita história a ser contada. Seja porque a história da intelectualidade brasileira de esquerda, de extração universitária, está vincada nos cursos jurídicos (só para exemplificar, bacharelaram-se em direito desde Caio Prado Júnior até Milton Santos, passando por Celso Furtado e Paulo Freire), seja porque todo preso político, desaparecido ou não, deparou-se com a estrutura de estado e, de alguma forma, recebeu algum tipo de contato com advogados, no mínimo, dativos. Mesmo no caso de camponeses e indígenas mortos e/ou chacinados pela ditadura, há toda uma investigação a se trilhar, nesse sentido.

Muitos nomes precisam ainda ser conhecidos e restabelecidos em sua grandeza, de luta (ou às vezes de simples oposição) contra o regime de força que se instaurou em nosso sombrio "medievo". Réstias - amplas e expansivas - das sombras da escravidão e da repressão ditatorial se lançam sobre nós ainda hoje, a cada tortura em presídio ou delegacia, a cada invasão e violência nas periferias, a cada morte ou desaparecimento no campo ou na cidade.


São histórias de contraditórias e reais personagens que, exercendo a advocacia, acabaram por enfrentar, como quixotes, as estruturas, tendo por arma suas utopias. Daí que a desconhecida história de um Henrique Cintra Ferreira de Ornellas, advogado "suicidado" no interior do Paraná, preso junto a seus filhos - de 15 e 17 anos -, no ano de 1973, deve ser resgatada e explicada. 

Ornellas, presente! Advogados contra a ditadura, de ontem e de hoje, presente!

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Ver mais em:

quinta-feira, 19 de dezembro de 2013

O quilombo Paiol de Telha e a emancipação do Paraná

Ricardo Prestes Pazello
professor de Antropologia Jurídica do curso de direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e secretário-geral do Instituto de Pesquisa, Direitos e Movimentos Sociais (IPDMS)

O artigo abaixo já virou história: neste 19 de dezembro, dia da emancipação política do Paraná, realizou-se o final do julgamento da argüição de inconstitucionalidade do decreto federal 4.887/2003 sobre demarcação de terras quilombolas, no âmbito da ação que envolve o processo administrativo em prol do quilombo Invernada Paiol de Telha (Guarapuava, Paraná). Por 12 a 3, decidiram os desembargadores que se trata de ato normativo constitucional, vitória para as 4 mil comunidades existentes no Brasil hoje, mesmo diante das dificuldades que o próprio decreto impõe para os processos de titulação e que as quase inexistentes políticas em defesa dos territórios das comunidades tradicionais indicam.


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A data de 19 de dezembro marca a solenidade que trouxe à 5ª Comarca de São Paulo sua emancipação. O Paraná, em cerimônia solene, empossava Zacarias de Goes e Vasconcelos, seu primeiro presidente provincial (ao tempo do império, os estados se chamavam províncias e os governadores, presidentes) e arrefecia os ânimos das elites locais que, desde pelo menos 1811, aspiravam ter seu próprio governo regional.

Por coincidência histórica, ficou destinada para este dia importante tomada de decisão, por parte do aparelho judicial brasileiro, acerca da continuidade da luta quilombola não só no estado do Paraná, mas em todo o país. Se a 19 de dezembro os paranaenses relembram a cerimônia que executou a lei imperial 704 a qual criava a nova província e a isto chamam de emancipação do Paraná; agora, à mesma data só que 160 depois, os paranaenses guardam expectativa sobre qual o futuro anunciado pelo judiciário (e, portanto, pelo estado nacional) para as comunidades remanescente de quilombos, em sede de argüição de inconstitucionalidade quanto ao decreto 4.887/2003 que regulamenta artigo da Constituição de 1988 referente à demarcação de terras quilombolas.

Os anos que separam 1853 de 2013 são uma boa régua para medir a distância entre a emancipação formal e a material. A historiografia mais tradicional, no Paraná, não se contenta em exaltar a importância da emancipação formal e fundamenta-a em episódios históricos que assinalam o quão engajada esteve a elite local nesta empreita: o movimento emancipacionista de 1811, capitaneado por Correia de Sá; a conjura separatista de 1821, abraçada por Bento Viana; a cooptação legalista (antifarroupilha e antiliberal) de 1842; a propaganda pró-emancipação, de Paula Gomes e Correia Júnior; os 10 anos de debates parlamentares, em que se destacaram Cruz Machado e Carneiro de Leão; enfim, todos os meios que estiveram à disposição da ordeira classe política paranaense durante o império.

Pouco se fala, entretanto, que enquanto as elites ervateiras e pecuaristas de então buscavam se separar de São Paulo, o Paraná se constituía em um privilegiado palco de resistência, em que indígenas, negros e caboclos assumiam todo o protagonismo. E é exatamente esta resistência que fica resgatada no cerne do debate judicial do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

A argüição de inconstitucionalidade foi suscitada por desembargadores da 3ª turma do TRF4 no âmbito da apreciação de procedimento administrativo do INCRA que visava a demarcar o território quilombola Invernada Paiol de Telha, em Guarapuava. Assim, ao analisar o caso concreto, os julgadores pretenderam atacar o próprio ato normativo que torna possível a demarcação, o decreto 4.887/2003.

Ocorre, contudo, que ao atacarem o decreto acabam por atacar a própria história. Se algum tipo de emancipação formal houve em 1853, agora corremos o risco de retornar à estaca zero em termos de emancipação material. Ainda que o decreto de 2003 não seja a regulamentação ideal reivindicada pelo movimento quilombola, justamente por suas intrincadas exigências procedimentais muito próprias de um sistema jurídico que fetichiza a pretensa segurança jurídica, ele se apresenta como um avanço jurídico em relação a) à total invisibilidade em que foram colocadas as comunidades tradicionais negras no Brasil até 1988; b) à inércia normativa que se assumiu a partir da promulgação da Constituição e à ineficácia de se destinar a competência para realizar demarcação de terras para órgão sem estrutura técnica e financeira (caso da lei 7.668, que criou a Fundação Cultural Palmares); e c) à despropositada regulamentação promovida em 2001, por meio do decreto 3.912, que exigia que os territórios quilombolas, para serem reconhecidos, estivessem ocupados por pelo menos 100 anos, desde 1888 até 1988 (da abolição da escravatura até a Constituição da nova república), o que explicita o abismal déficit que carregou consigo referido decreto, quanto a fundamentos históricos, sociais, econômicos e culturais.

É de se salientar que o risco frente ao qual os quilombolas estão expostos é o risco de adiarem uma vez mais as condições de sua emancipação material. A comunidade quilombola do Paiol de Telha, mesmo existindo desde 1860, decorrência de herança recebida por 11 negros escravizados na região de Guarapuava, tem o condão de servir de paradigma em termos de reconhecimento institucional de sua condição. A constituição dos quilombos não pode continuar dando margem a interpretações que considerem estes grupos como “coisa de negros fugidos”. Este é o primeiro passo que devemos dar no sentido de denunciar e superar as estruturas racistas nas quais estamos inseridos. No entanto, outros passos precisam igualmente ser dados e, dentre eles, a luta pelo reconhecimento institucional, ainda que mesmo esta luta não esteja a salvo de vários limites e contradições.

Os quilombolas do Paiol de Telha possuem a marca da resistência e da luta pelos “modos de criar, fazer e viver” que lhes são próprios. Carregam consigo uma história esquecida, a partir da qual podemos reviver os indígenas guarapuavanos resistindo às bandeiras portuguesas e à caça a eles empreendida após a chegada família real ao Brasil, em 1808; a Junta da Real Expedição e Conquista de Guarapuava, que serviu de chamariz para que caboclos ocupassem a região; os mais de 40% da população do Paraná escravizada em 1853 e sua resistência comunitária; a substituição da mão-de-obra, conhecida como política “linista” (de Lamenha Lins), que passou a promover o suposto branqueamento populacional, com a inserção do imigrante europeu no interior paranaense, em detrimento da população negra aqui já estabelecida.

A grande questão em jogo é saber até que ponto o estado brasileiro, via seus poderes instituídos, compactuará e promoverá o etnocídio e o genocídio. No caso, das comunidades quilombolas. Na medida em que se trata de considerar o território das comunidades negras como terras tradicionalmente ocupadas e não como a forma jurídica “propriedade”; na medida em que “democracia” e “segurança jurídica” não são expressões que se prestem à desfaçatez da lógica mercantil e dos interesses daqueles que sempre estiveram despreocupados com as maiorias a não ser quando elas se rebelam; na medida em que os 160 anos que separam a emancipação formal do Paraná, em 1853, da ainda distante emancipação material de nosso povo, neste 2013, são a mais eloqüente régua que computa toda a desigualdade que vige entre nós; considerando todas estas “medidas” é que nossos olhos se voltarão ao TRF4 e assistiremos, com expectativa, à sua decisão, estando certos de que só representarão os anseios de todo o povo brasileiro, e não só o paranaense, se agirem de modo a reconhecerem a constitucionalidade do decreto 4.887, fazendo deste 19 de dezembro aí sim uma data que tenha alguma coisa a ver com emancipação.

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Texto publicado nos seguintes veículos de comunicação:

- Página da Terra de Direitos;
- Página do CEDEFES;
- Jornal Brasil de Fato.

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