segunda-feira, 30 de julho de 2012

Para gostar de escrever


Há muito tempo eu estou pensando em escrever uma postagem em nosso blogue para estimular noss@s leitor@s a serem cada vez mais autor@s. Como educador, tenho percebido que uma das barreiras para a criatividade de nossa geração é o medo - medo de ser criticad@ -, que Paulo Freire chamaria de "medo da liberdade". Escrevo, portanto, energizado pelo diálogo na oficina sobre "Direito insurgente", durante o 33º Encontro Nacional de Estudantes de Direito, que ocorreu dia 26 de julho, no campus da Universidade Federal da Paraíba, em João Pessoa.

Oficina "Direito Insurgente" no 33º ENED, em João Pessoa, na UFPB
Levantando do chão num só impulso

Para quem não está acostumad@ a escrever, uma postagem de blogue é um bom começo. Já que pode ser curta e repleta de linques que direcionam @ leitor@ para "veredas que se bifurcam", como dizia Jorge Luis Borges. Um processo de criação desordenado pode ser facilmente organizado na linguagem dos blogues, alheia à linearidade e a longos períodos. Quem se dedica à escrita acaba por inventar labirintos inesgotáveis, com referências a outros textos e portas de saída para outros sítios.

Ser diret@, sem ser superficial.

Uma abordagem direta é preferível para quem quer comunicar-se com diferentes públicos, desde quem está acostumad@ com a leitura, até quem está navegando de passagem entre a leitura do correio eletrônico e a próxima mensagem na rede social. É preciso, por outro lado, evitar a superficialidade de artifícios para ganhar audiência, perdendo no conteúdo e na originalidade.

Em relação ao estilo, a criatividade precisa ser amparada por aquele que melhor atender à relação entre as expectativas imaginadas de quem vai ler e as habilidades de quem escreve. Fazer uma escolha na variedade da poesia, crônica, artigo de opinião, depoimento, notícia, relato, informe, carta, resenha, manifesto...

"É preciso não ter medo, é preciso ter a coragem de dizer" - Carlos Marighela

O melhor método é o que atender um caminho árduo que leva ideias ao público. Isto pode até inibir, mas também liberta a muit@s. Para isto, é preciso ter muito respeito com a palavra. Por que a palavra que corta feito navalha, como disse Belchior; é a mesma palavra que quebra uma esquina, como dizia Leminski. O desafio é contar a história de um povo com ele e para ele mesmo, como faz Lília Diniz.

Vamos! Teu rascunho já fez o segundo aniversário! Teu caderno já amarelou página por página! Tua vida de escritor@ é irreversível, inarredável, inevitável!

Algumas dicas preciosas

Tenha sempre uma folha à mão, as ideias não esperam seu registro para desaparecerem.

Escreva sem mais, dê asas ao seu inconsciente e reconheça-se durante a leitura do que escreveu.

Para ser simples e diret@, sem ser simplista, escreva como se estivesse falando; ou se preferir, grave o que falou e depois transcreva.

Nos momentos de insegurança, peça a alguém para ler antes de publicar.

terça-feira, 24 de julho de 2012

Nova seção biblioteca Roberto Lyra Filho


Conheça a biblioteca Roberto Lyra Filho!

Depois de muito trabalho reunindo todas as publicações, escaneando os textos, finalmente terminamos!

Queremos agradecer muito a Diana Melo Pereira, Diego Diehl, Humberto Goés, Luiz Otávio Ribas, Marcel Soares, Paulo César Di Linharez, Ricardo Prestes Pazello, Tchenna Maso, e muit@s outr@s que colaboraram!

Este é um trabalho conjunto d@s coletivo de comunicador@s do blogue da Assessoria Jurídica Popular e colaborador@s.

Queremos agradecer ainda à Dimitri Graco Lages Machado e Lívia Gimenes Dias da Fonseca, que enviaram textos após a divulgação em 24 de julho de 2012.

A obra completa de Roberto Lyra Filho nunca tinha sido reunida. Este é um esforço para divulgar os textos que estão esgotados e de difícil acesso (com exceção do "O que é Direito" da Editora Brasiliense). Queremos a reedição impressa de todos os textos. Mas hoje isto não é possível por problemas envolvendo os direitos autorais com o herdeiro. Esta compilação de textos publicados em versão digital tem finalidade científica, de divulgação da obra, de registro histórico, sem fins lucrativos.

Ajude a completar nossa biblioteca virtual enviando seu texto para assessoriajuridicapopular@gmail.com

Leia também:

Amauta T. de D. da Insurreição e Claraz Dudas


Betinho Goés

Diana Melo

Ricardo Prestes Pazello


sexta-feira, 13 de julho de 2012

Revista O Direito Alternativo lança edital

Enviado por e-mail a assessoriajuridicapopular@gmail.com


Prezado/a editor/a do Blog ASSESSORIA JURÍDICA POPULAR,

O Núcleo de Estudos de Direito Alternativo (NEDA) da UNESP/Franca COMUNICA que está aberto edital para envio de trabalhos à Revista O Direito Alternativo, publicação eletrônica do núcleo voltada a promover o debate, a construção do conhecimento e a veiculação de estudos e pesquisas realizados por estudantes de graduação, pós-graduação e professores ligados à teoria crítica do Direito.


Para maiores informações, visite a página eletrônica da revista


Att,

Sankey Montevechio
Editor Associado – Revista O Direito Alternativo
Membro do Núcleo de Estudos de Direito Alternativo (NEDA)

quarta-feira, 11 de julho de 2012

Uma crítica ao ensino jurídico e os direitos dos quilombolas


Uma crítica ao ensino jurídico: como a pluralidade metodológica ajuda a compreender a Adin nº 3.239-9, no caso dos direitos quilombolas.

Por Gabriele Batista Vieira*, enviado para o e-mail assessoriajuridicapopular@gmail.com

Existem limites no ensino jurídico tradicional, na perspectiva kelseniana da teoria pura do direito, que serão aqui explorados sob o olhar do caso do julgamento da Ação direta de inconstitucionalidade (Adin) do decreto nº 4.887 de 2003 que regulamenta os territórios quilombolas e dá outras providências.
Depois de ler atentamente a Adin, a manifestação do Advogado-Geral da União e a manifestação do procurador-Geral da República fica muito evidente que, há limites de compreensão sobre os direitos quilombolas reivindicados que recaem no método como os juristas lidam para decidir questões como, por exemplo, a constitucionalidade de tal decreto.


Kelsen é responsável pela teoria a qual se funda o direito positivo, que de forma brilhante justifica filosoficamente o direito enquanto ciência mediante o paradigma da teoria da norma fundamental, no entanto, muitas respostas do mundo da vida, que chegam até o poder judiciário não são constituídas dentro desta ciência fundada por Kelsen. Isto nos remete a afirmar que existem incompletudes semânticas na norma jurídica, e por este motivo, o ensino jurídico deve levar em consideração uma pluralidade metodológica como alternativa de compreensão sistêmica do direito.

Resumidamente, a Adin, destaca quatro aspectos, para fundamentar o seu pedido de inconstitucionalidade do decreto n º 4.887/2003. O primeiro deles é referente ao uso da via regulamentar, argumenta-se que os direitos que o decreto prevê não deveria ser mediante decreto, e sim, mediante lei. O segundo, é sobre o ato de desapropriações que o decreto assegura, argumenta-se que não deve haver desapropriação em áreas que a própria Constituição declara como definitivas dos remanescentes de quilombos, numa perspectiva de direito de propriedade. O terceiro, é sobre o conceito do termo remanescentes de quilombos, argumenta-se que o decreto deve ater-se aos remanescentes e não aos descendentes de quilombos, e ainda restringe o conceito de quilombos e dos seus territórios a uma visão patrimonialista de propriedade. E por fim, traz a tona o conceito de território quilombola, descaracterizando o que o decreto prevê, numa abordagem multireferencial, de reprodução física, social, econômica e cultural, argumenta-se que o território quilombola é somente aquele durante a fase imperial da história do Brasil em que os quilombos se formaram, numa visão estática.

Todos os quatro aspectos acima mencionados podem ser confrontados juridicamente se seguirmos a cartilha da teoria pura do direito, ensinada na academia, o problema reside em saber se, a resposta do julgamento da Adin será satisfatória para aqueles que estão reivindicando os direitos dos quilombolas. 

O direito também é criado a partir das tensões sociais provocadas pelos movimentos sociais, como os quilombolas, e não somente pela ciência do direito da teoria pura aprendida na academia. Neste sentido, os sistemas, sejam eles: jurídico, econômico, ou político, tem autonomias funcionais e quando surge, no sistema jurídico, em especial, uma Adin requerendo a ilegalidade de um decreto, não significa que os sistemas estão funcionando mal, mas sim que estão em desequilíbrio com as demandas sociais. Para melhor compreender esta questão pela abordagem sistêmica seria necessário partir da premissa de que cada sistema opera com critérios diferentes de outros sistemas.

Os que reivindicam os direitos dos quilombolas se organizam em torno de carências coletivas de duas espécies: o não reconhecimento da cidadania, e/ou contra a negação histórica de direitos. Neste sentido, o direito enquanto ciência jurídica ainda não consegue alcançar metodologicamente objetos sociais como estes.

Observe-se que a todo tempo os juristas fecham os olhos para a dinâmica social, para a elasticidade do conceito de território, para a hibridez do conceito de identidade, para a complexidade histórica do conceito de quilombos etc. pois estas respostas certamente não estão na ciência jurídica, porque o direito é limitado e limitador, daí advêm a urgência que o ensino jurídico deve ter em dialogar com outras metodologias das ciências sociais. É tempo de nos pormos sob um novo sol, e assim deixarmos ser orientados por novas bússolas metodológicas do direito.

* Gabriele Batista Vieira é Bacharela em direito pela UCSal, mestranda em Ciências Humanas e Sociais pela UFABC, vice-presidente do Instituto Pedra de Raio – Justiça Cidadã.

domingo, 1 de julho de 2012

Biblioteca Roberto Lyra Filho


Lista de textos de Roberto Lyra Filho

1 - Livros publicados

Esquemas de Direito Processual Penal: Introdução. Rio de Janeiro: (s.n.), 1961.


Criminologia Dialética. Rio de Janeiro: Borsoi, 1972. Parte 1 - Parte 2

A concepção do mundo na obra de Castro Alves. Rio de Janeiro: Borsoi, 1972.

Compêndio de direito penal: parte geral (em co-autoria com CERNICCHIARO, Luiz Vicente). São Paulo: José Bushatsky Editor, 1972.

A Filosofia jurídica nos Estados Unidos da América: revisão crítica. Porto Alegre: Safe, 1977. 

Para um Direito sem Dogmas. Porto Alegre: Safe, 1980.

O Direito que se ensina errado. Brasília: CADIR UnB, 1980.

Razões de defesa do Direito. Brasília: Obreira, 1981.

Problemas atuais do ensino jurídico. Brasília: Obreira, 1981.

O que é Direito. São Paulo: Brasiliense, 1982.

Carta aberta a um jovem criminólogo: teoria, prática e táticas atuais. Rio de Janeiro: Achiamé; Socii, 1982.

Direito do capital e direito do trabalho. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor; Instituto dos Advogados do RS, 1982.

Karl, meu amigo: diálogo com Marx sobre o Direito. Porto Alegre: Safe; IAB-RS, 1983.

Pesquisa em que Direito. Brasília: NAIR, 1984. 


A criminologia dialética. Brasília: Ministério da Justiça, 1997. 


2 - Artigos publicados

Criminalidade e Sociedade, In: Revista do Conselho Penitenciário do Distrito Federal (1963), v. 2, n. 6, p. 26-43, jan./mar. 1965.

Panorama atual da criminologia, Revista Brasileira de Criminologia e Direito Penal, n. 15, out.-dez. 1966, p. 37-52. 

En torno a la criminologia,  Revista de Ciências Penales, n. 1, Santiago, 1969, p. 01-45.


A criminologia Dialética em ação, In: Notícia do Direito Brasileiro, p. 193-198 1971.

Introdução ao Direito como ciência social, In: Revista brasileira de filosofia, v. 23, n. 90,abr./jun. 1973, p. 180-185.


A criminogênese à luz da criminologia dialética. Em: REZEK, José Francisco (coord.). Estudos de direito público em homenagem a Aliomar Baleeiro. Brasília: UnB, 1976, p. 327-351.

Filosofia, teologia e experiência mística. Em: Kriterion: revista da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal de Minas Gerais. Belo Horizonte: UFMG, vol. XXII, n. 69, janeiro-dezembro de 1976, p. 136-145.

Carta aberta a um jovem criminólogo: teoria, práxis e táticas atuais. Revista Direito Penal, n. 28, Rio de Janeiro, 1979, p. 5-23.

A Nova Escola Jurídica Brasileira, Revista Direito e Avesso, n. 1, Brasília, 1982, p. 13-18.

Normas jurídicas e outras normas sociais, Revista Direito e Avesso, n. 1, Brasília, 1982, p. 49-60.

A criminologia radical, Revista Direito Penal, n. 31, Rio de Janeiro, 1982, p. 54-74.

Filosofia geral e filosofia jurídica, em perspectiva dialética. Em: PALÁCIO, Carlos (coord.). Cristianismo e história. São Paulo: Loyola, 1982, p. 147-169. 

Introdução ao Direito, Revista Direito e Avesso, n. 2, Brasília, 1983, p. 39-48.

Humanismo dialético (I). Em: Direito e avesso: boletim da Nova Escola Jurídica Brasileira. Brasília: Nair, ano II, n. 3, 1983, p. 15-103.

Por que estudar direito hoje. Brasília: NAIR, 1984.

Da cama ao comício: poemas bissextos. Brasília: Nair, 1984.


Marx e o direito, In: Educação & Sociedade, v. 6, n. 18, p. 97-115, ago. 1984.


Prefácio. Em: SOUSA JUNIOR, José Geraldo de. Para uma crítica da eficácia do direito: anomia e outros aspectos fundamentais. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1984, p. 11-16.

Desordem e processo: um posfácio explicativo. Em: ARAUJO LYRA, Doreodó (Org.) Desordem e processo: estudos sobre Direito em homenagem a Roberto Lyra Filho. Porto Alegre: Safe, 1986. p. 263-333.

A reconciliação de Prometeu, Revista Humanidades, n. 20, Brasília, 1989, p. 10-20.

Por que estudar direito, hoje?. Em: SOUSA JUNIOR, José Geraldo de (org.). Introdução crítica ao direito. 4 ed. Brasília: UnB, vol. 1, 1993 (1ª ed. de 1987), p. 22-27.

Direito e lei. Em: SOUSA JUNIOR, José Geraldo de (org.). Introdução crítica ao direito. 4 ed. Brasília: UnB, vol. 1, 1993 (1ª ed. de 1987), p. 31-33.
Normas jurídicas e outras normas sociais. Em: SOUSA JUNIOR, José Geraldo de (org.). Introdução crítica ao direito. 4 ed. Brasília: UnB, vol. 1, 1993 (1ª ed. de 1987), p. 51-56.

Prefácio. Em: MARQUES NETO, Agostinho Ramalho. Introdução ao estudo do direito: conceito, objeto, método. Rio de Janeiro: Forense, 1990, p. XV-XVIII.

Direito do capital e direito do trabalho. Em: SOUSA JUNIOR, José Geraldo de; AGUIAR, Roberto A. R. de (orgs.). Introdução crítica ao direito do trabalho. Brasília: UnB, vol. 2, 1993, p. 62-76.

Para uma Visão Dialética do Direito, In: Sociologia e direito: textos básicos para a disciplina de sociologia jurídica / org. Cláudio Souto e Joaquim Falcão, 2.ed. atual, São Paulo: Pioneira, 1999.

A nova filosofia jurídica. Em: SOUSA JUNIOR, José Geraldo de; MOLINA, Mônica Castagna; TOURINHO NETO, Fernando da Costa (orgs.). Introdução crítica ao direito agrário. Brasília: UnB; São Paulo: Imprensa Oficial do Estado, vol. 3, 2002, p. 89-94.

Drogas e criminalidade. Em: SOUSA JUNIOR, José Geraldo de; COSTA, Alexandre Bernardino da; DELDUQUE, Marai Célia; OLIVEIRA, Mariana Siqueira de Carvalho; DALLARI, Sueli Gandolfi (orgs.). Introdução crítica ao direito à saúde. Brasília: UnB, vol. 4, 2009, p. 153-167.

A Nova Escola Jurídica brasileira, Revista Notícia do Direito brasileiro, n. 7, Brasília, 2000, p. 497-507.

Filosofia jurídica: pequena bibliografia em perspectiva contemporânea, Revista Notícia do Direito brasileiro, n. 9, Brasília, 2002, p. 381-403.

A ciência do Direito, Revista Notícia do Direito brasileiro, n. 11, Brasília, 2005, p. 269-288.

Direito e Lei. Em: SOUSA JÚNIOR, José Geraldo. (Org.). Introdução Crítica ao Direito. 4. ed. Brasília: UNB, 1993. (Série o direito achado na rua), v. 1

A nova filosofia jurídica. Em: SOUSA JUNIOR, José Geraldo (Org.). Introdução ao direito agrário. Brasília: UnB, (s.d.). (Série O direito Achado na rua. v. 3


3 - Codinome Noel Delamare

O cancioneiro dos sete mares (sob o pseudônimo de DELAMARE, Noel). Em: ROCHA, Daniel da Silva; ZAGURY, Eliane; CAMPOS, Geir; CUNHA, Helena Parente; IVO, Ledo; DELAMARE, Noel; RÓNAI, Paulo; SCOTT-BUCCLEUCH, Roberto Lascelles. A tradução da grande obra literária (depoimentos). São Paulo: Álamo, 1982, p. 80-101.

Tradução (sob o pseudônimo de DELAMARE, Noel) de PONTIERO, Giovanni (org.). Carlos Nejar: poeta e pensador. Porto Alegre: SMEC, Divisão de Cultura, 1983.

Apresentação (sob o pseudônimo de DELAMARE, Noel). Em: SHAKESPEARE, William. Sonetos do amor que ousou dizer seu nome. Tradução de Noel Delamare (Roberto Lyra Filho). Edição bilíngüe. São Paulo: Experimento, 1993, p. 9-21.
Tradução de SHAKESPEARE, William. Sonetos do amor que ousou dizer seu nome. Tradução de Noel Delamare (Roberto Lyra Filho). Edição bilíngüe. São Paulo: Experimento, 1993.


Observação
A obra completa de Roberto Lyra Filho nunca tinha sido reunida. Este é um esforço para divulgar os textos que estão esgotados e de difícil acesso (com exceção do "O que é Direito" da Editora Brasiliense). Queremos a reedição impressa de todos os textos. Mas hoje isto não é possível por problemas envolvendo os direitos autorais com o herdeiro. Esta compilação de textos publicados em versão digital tem finalidade científica, de divulgação da obra, de registro histórico, sem fins lucrativos.

Ajude a completar nossa biblioteca virtual enviando seu texto para assessoriajuridicapopular@gmail.com

Queremos agradecer a Diana Melo Pereira, Diego Diehl, Humberto Goés, Luiz Otávio Ribas, Marcel Soares, Paulo César Di Linharez, Ricardo Prestes Pazello, Tchenna Maso.

Agradecemos especialmente a Domingos da Silveira, Dimitri Graco Lages Machado, Lívia Gimenes Dias da Fonseca, Andros Almeida e Otávio Constantino.
Agradecemos ainda a Alexandre Bernardino Costa, Rodrigo Mesquita, César Augusto Baldi e Salo de Carvalho.