quinta-feira, 30 de junho de 2011

Aborto: do "pluralismo jurídico" à efetivação do direito à autonomia

A compreensão de que a prática do aborto é situação típica no Brasil há tempos não é novidade. Mais do que dizer “a prática do aborto”, deve-se enfatizar que é o aborto clandestino, feito em precárias condições de higiene, de recursos materiais e de capacitação médica, o que detêm a hegemonia no cenário nacional, e a grande “invisibilidade”. De acordo com o Conselho Federal de Medicina do Brasil, "73% das mulheres pobres que habitam as áreas rurais e que se submetem ao aborto o fazem sem a menor condição técnica e de higiene. Das mulheres pobres das áreas urbanas, 57% das mulheres se submetem a abortos em melhores (?) condições, mas com total carência de higiene ou assepsia. Por outro lado, 70% das mulheres urbanas com rendas superiores que o praticam, contam com assistência médica.”

quarta-feira, 29 de junho de 2011

A Grécia e a democracia


O parlamento grego aprovou o pacote de medidas exigidas pelo FMI e União Européia, contra a vontade da maioria do povo grego, isso para garantir que não haverá moratória da dívida grega, garantindo assim os lucros dos grandes bancos europeus.

As medidas prevêem demissões em massa, cortes em áreas sociais e privatizações. A democracia deveria ser o governo do povo e para o povo, mas isso só serve nos discursos eleitorais e da grande mídia corporativa, quando os interesses do capital financeiro estão em xeque que se dane a democracia! Para garantir a votação das medidas a repressão foi forte, mais forte até do que nas greves e manifestações anteriores, segundo relatos que chegam.

O exemplo Grego deixa bem claro que em caso de crise, o estado a serviço do capital não titubeia em reprimir o povo, isso em qualquer parte do mundo.

Abaixo segue links com fotos do povo grego recebendo doses de democracia.

Os "Grundrisse" de Marx, em português: longa espera de 70 anos

A relação entre direito e marxismo não é nova. O velho Marx, certamente, já trouxera muitos indícios para se problematizar o jurídico a partir de um enfoque eminentemente revolucionário e crítico. A revolução socialista, na leitura marxiana, não pode passar ao largo do direito - seria virar as costas para uma parcela significativa da realidade, a organização do poder. Depois do século XIX, vários revolucionários ancorados no marxismo também estabeleceram significativas relações entre uma teoria revolucionária e o questionamento do direito: de Lênin a Poulantzas, de Pachucânis a Lira Filho... Tanto esta relação é significativa que na semana próxima uma nova dissertação sairá do forno e seu conteúdo versará justamente sobre tal relação entre direito e marxismo. Seu foco, porém, será específico: "Direito e alienação nos Grundrisse", de Moisés Alves Soares, da UFSC, é estudo que recoloca em jogo categorias marxistas para se interpretar o direito a partir de uma das obras fundamentais, ainda que póstumas e manuscritas, de Marx - os "Grundrisse".


Os "Elementos fundamentais para a crítica da economia política", ou "Grundrisse" mesmo, como ficou conhecido, é obra que aguardou 70 anos para ser publicada entre nós, lusófonos. Apesar de já ter recebido publicações aos retalhos (a parte do método ou das formações econômicas pré-capitalistas, por exemplo), só agora é lançada integralmente em português, pela editora Boitempo conjuntamente com a editora da UFRJ, supervisionada sua tradução por Mário Duayer.

Os "Grundrisse", escritos entre 1857 e 1858 e editados pela primeira vez em 1941 na URSS, são capítulo inestimável da construção marxiana de uma crítica à economia política e sempre serviu de propulsor para renovações nas análises da sociedade capitalista e criatividade para arejamento deste marco teórico, em especial na América Latina. Vale a leitura e o grande valor é de uso!

Mais um advogado popular preso: quem é Roberto Rainha?

Espantalho, de Portinári
Esta semana foi solto o advogado popular, integrante da Rede Nacional de Advogadas e Advogadas Populares e da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, Roberto Rainha. Esteve preso e o motivo é sua luta junto aos movimentos populares. Tornamos público, junto a vários outros meios alternativos de comunicação, mais este triste episódio da ofensiva do capital (seja em sua forma bruta, seja em sua forma delega - o estado) contra as lutas sociais e seus defensores em todos os níveis.

A seguir, alguns textos divulgados sobre a situação.

terça-feira, 28 de junho de 2011

AJP com Vladimir Luz, em Floripa

Divulgamos aqui a oficina que Vladimir Luz, professor universitário em Santa Catarina e importante referência para as AJUPs no Brasil, vai realizar em Florianópolis, a convite dos estudantes extensionistas da UFSC.



segunda-feira, 27 de junho de 2011

O hiato da Captura Críptica

Imagem da capa: de Jean-Michel Basquiat, Sem Título - História do Povo Negro; ou O Nilo, 1983 

A revista Captura Críptica: "direito, política, atualidade" lançou seu mais novo volume, referente ao 2º semestre de 2010.
A revista discente do Curso de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina entrou em hiato por tempo indeterminado. O edital para o próximo número não foi publicado. Problemas na renovação do grupo de revisores, na maioria estudantes do mestrado, impossibilitam, por enquanto, a continuidade dos trabalhos. Todos os volumes lançados estão disponíveis na versão digital, estes ainda podem ser publicados na versão impressa.
Nesta edição destacamos os seguintes textos

de Alexandre Araújo Costa, Eduardo Gonçalvez Rocha, Hugo Belarmino de Morais e Márcia Cristina Puydinger De Fazio, "Entrevista com estudantes da Turma Evandro Lins e Silva para beneficiários da Reforma Agrária, Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais",

de Miguel Baldez, "Anotações sobre o direito insurgente"

de Ricardo Prestes Pazello, o poema "Su(per)real "...", o artigo "Três experiências anarquistas no sul do Brasil: histórias de um modo de vida comunitária esquecido", e o Verbete "Movimentos Populares"

de Assis da Costa Oliveira, "Sujeito, Direito e desejo: aproximação entre Direito e Psicanálise"

Boa leitura a tod@s!

domingo, 26 de junho de 2011

Os direitos do orvalho: ou Da nossa obsessão pelo diálogo


AMOR, de grão a grão, de planeta a planeta,
a rede do vento com seus países sombrios,
a guerra com seus sapatos de sangue,
ou melhor o dia e a noite da espiga.

Por onde fomos, ilhas ou pontes ou bandeiras,
violinos do fugaz outono atormentado,
repetiu a alegria dos lábios do copo,
a dor nos deteve com sua lição de pranto.

Em todas as repúblicas desenvolvia o vento
seu pavilhão impune, sua glacial cabeleira,
e logo regressava a flor a seus trabalhos.

Mas em nós nunca se calcinou o outono.
E em nossa pátria imóvel germinava e crescia
o amor com os direitos do orvalho.

(Soneto XXVIII, de Pablo Neruda, em
"Cem sonetos de amor")

No prefácio a um texto do subsecretário de justiça chileno ao tempo de Salvador Allende, nosso insurgente teórico do direito Miguel Pressburger questiona: “a burguesia suporta a ilegalidade?” Coincidentemente, ou não, no dia 26 de junho de 1974, Augusto Pinochet “assumiu” a presidência do Chile. Em verdade, assumiria “de direito”, porque “de fato” já o havia feito quase um ano antes, quando articulou as forças armadas para derrubarem e assassinarem o presidente constitucional.

O direito e sua legalidade sempre foram prenhes de uma ambigüidade natimorta. Na verdade, uma ambigüidade heráldica, atávica, legado dos rudimentos do “jurídico” encontrado nas priscas eras adâmicas. É certo que devemos encarar Lira Filho e, em nosso espelho, assegurarmos: o direito não se reduz à lei. Mas, sem dúvida, sua especificidade moderna (que é, a um só tempo, proprietária e colonial) deriva da normatividade legal. Nem normatividade ética nem normatividade política: o pós-bulionismo é marcado pela prevalência da norma legal. Qualquer aula de introdução ou teoria do direito o explica... ou deveria.

Doze dias após a queda do governo socialista no Chile, em 1973, Pablo Neruda deixava a vida. Toda sua obra é marcada por política e ternura, luta e sensibilidade, indignação e amor. Talvez uma interpretação de seu soneto XXVIII, do poemário “Cem sonetos de amor”, permita-nos uma nova viagem sobre este interessante terreno, a ambigüidade do direito, ainda que sem perder a ternura.

O conflito me parece seja um universal humano. É coerente pensar os homens, as culturas, os povos, a intersubjetividade sem a presença do conflito? Me parece pouco plausível. Mas até aí nada de novo. A questão se coloca relevante quando se consegue pensar em conflitos de modalidades distintas. Proponho aqui, então, a possibilidade de se ter no horizonte uma sociedade não organizada sob o conflito mas antes decorrente dele. Uma vez mais, a novidade não é meu alvo. Até aqui, pois bem, estamos conversando sobre utopia. O que de fato interessa é perceber a historicidade dos conflitos que se apresentam como os “cortes estruturais” de nossas realidades. A meu ver – e já refleti sobre isto aqui no blogue – classe, raça e gênero são conflitos que estruturam nossa sociedade “global”. É possível superá-los? Se os desistoricizarmos, não. E mais: se universalizarmos os cortes estruturais da realidade (ou seja, os conflitos históricos que organizam a vida social e que não se confundem com a interação conflitual prévia a que estamos expostos, ainda que estas sejam influenciadas por aqueles), perdemos de vista a possibilidade da própria construção ativa da história. Quer dizer, da grande história, a autoconscientemente visada, já que as histórias individuais são sempre por nós produzidas e, sim, muito ativamente. Aqui, um problema de mediações.

O soneto de Neruda é a síntese que permite mirar a existência de tais mediações. Mesmo que não as enuncie, as percebe. O micro e o macro estão presentes desde o início de seus versos, quando o amor é encontrado em todos os planetas e em todos os grãos. Infinitos-macro e infinitos-micro, portanto. E neste mirante, Neruda sugere, segundo minha “mediunidade” (interpretação cinqüentenária), o que vim dizendo anteriormente: há conflitos históricos e que estruturam, pela força, nossa realidade, e há conflitos formativos, como o amor, que possibilitam uma colheita, não mecânica, ao fim. Eis, assim, que o conflito sempre há e sempre houve, mas há conflitos históricos que desumanizam os contendores. Impossível não lembrar, agora, de Louverture lendo a “Fenomenologia do espírito” e se conscientizando com os seus de que se poderia ver e ter um Haiti livre...

Mais do que, porém, a dialética entre senhor e escravo, o poema de Neruda me faz refletir sobre os níveis de concreção desta dialética mesma. Prévia a ela, há a vida. Posteriormente, a sua organização, a organização da vida, necessariamente intersubjetiva (para usar um jargão da filosofia novecentista). Dentro desta organização, um grão chamado “legalidade”. Para alguns, um planeta; para mim, um grão, ainda assim.

O conflito desumanizador – impossível não lançar mão também de uma expressão que resultará na imputação, bem o sei, a mim: “humanista!” – se caracteriza, aqui, pela antropomorfização do “natural” – e nesse ponto não discutamos a superação epistêmica da dicotomia homem-natureza, um interessante debate. No soneto, há sapatos da guerra, países e cabelos do vento, enfim, tudo com o incômodo artigo definido que nos causa tanto estranhamento. Ocorre que o mais interessante na minha conversa com o além é o fato de que os conflitos aglutinados nas estrofes apontam para a desnecessidade histórica de muitos deles, ao menos no que tange a sua “capacidade” de organizar a realidade. O conflito desumanizador não precisa subsistir. Ainda que dor e alegria sejam a imagem e a semelhança de seus criadores, guerra e amor nem sempre podem carimbar uma história local. Caso contrário, o etnocentrismo seria um universal (e aqui fica a indagação de meus alunos a Lévi-Strauss...).

Tenho mais ou menos claro o obstáculo que se apresenta com o excessivo uso da dualidade universal-histórico. Mas creio que, munido de boas mediações, ela seja bem entendida e didaticamente útil. O difícil, também sei eu, é externar tais mediações...

Voltando ao poema: os homens amam, porém, organizados pela desumanização também desenvolvem atributos desumanizantes de seu “amor”, uma vez que a flor trabalha e o orvalho tem direitos. Aí está. Voltamos ao problema inicial desta tresloucada e alucinante exegese. O que os direitos do rocio (orvalho) podem nos indicar, nesse contexto? Penso ser mais prudente deixar de devaneios e relembrar Pressburger:
por mais que se argumente sobre as contradições inerentes ao sistema jurídico o direito burguês está, como sempre historicamente esteve, capacitado a superar ou a manter essas contradições contanto que mantida, ou quando muito, aperfeiçoada sua legalidade.
A legalidade da posse presidencial de Pinochet é uma excrescência jurídica? Ou qualquer outro ato de mesma índole, como o estado de exceção nazi alemão ou a emenda constitucional da ditadura militar brasileira? Quiçá, a resposta de Pressburger seja a definitiva, ainda que historicamente!

No entanto, é o amor que carrega consigo os “direitos do orvalho”, um “direito” de renascer e cair sobre si o novo de cada dia. E o amor, como marca do homem em seu trabalho vivo, funda a realidade e não é sua decorrência. Conseqüência são seus cortes estruturais. Enquanto não pudermos nos livrar de todos estes, que procuremos ao menos os não-desumanizantes. Daí que o diálogo acaba se tornando nossa obsessão. Nossa porque de nós, os inconformados com os direitos da tempestade; obsessão, já que o não-diálogo é desumanizador e desistoricizador, ainda que a presença do diálogo não implique rejeição ao conflito. Mais do que direito, a referência agora é à política: não há novo mundo possível sem a transição e esta não se faz senão pela tradução; só traduz quem procura obsessivamente pelo diálogo, para conscientizar-se coletivamente, como Louverture, Neruda ou Pressburger, sobre os direitos do orvalho que nos concernem.

sábado, 25 de junho de 2011

Atuação do NAJUP “Negro Cosme” na Luta por Moradia


Por Paulo Cesar Corrêa Linhares

O vídeo trazido acima ilustra mais uma situação em que os cidadãos maranhenses sofrem ações que atropelam seus direitos declarados pela ordem jurídica. No caso, se trata da comunidade “Loteamento Todos os Santos”, localizada no município de Paço do Lumiar/MA, contíguo a São Luís.  Sem ordem judicial e sem qualquer diálogo com a comunidade, as construtoras K2 e Vitral Engenharia agrediram covardemente os moradores, ameaçando, com a presença do trator e de homens armados (policiais militares sem farda!), derrubar suas casas e plantações que estão no local há mais de quatro anos. Duas casas chegaram a ser derrubadas no ato. Só não houve maiores prejuízos porque a comunidade conseguiu contatar seus parceiros na luta pela moradia, e o NAJUP “Negro Cosme”, núcleo de assessoria jurídica universitária popular da Universidade Federal do Maranhão atuou como o vídeo bem mostra.
Em Paço do Lumiar, município de, aproximadamente, 100 mil habitantes estima-se que 40% da população não tenha sua situação habitacional regularizada. Não bastasse a insegurança jurídica da circunstância, a ameaça constante de despejos forçados que inúmeros moradores sofrem se agrava devido a pressões do mercado imobiliário, dada a proximidade com a capital São Luís. Grande parte de seu território se apresenta como extensão da área litorânea de São Luís e tem sido visada para a construção de condomínios de luxo.
Devido a este cenário pouco alentador, o NAJUP “Negro Cosme” tem desenvolvido suas atividades junto a estas comunidades de Paço do Lumiar (atualmente cerca de 20) em parceria com entidades defensoras dos Direitos Humanos. Nesse contexto, além das próprias comunidades, o NAJUP “Negro Cosme”, a Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA, a Defensoria Pública Estadual, a União de Luta por Moradia Popular, a CPT, o MST, e a CSP-Conlutas integram a Rede Estadual de Combate aos Despejos Forçados.
Ante a realidade sócio-econômica do estado, fazer com que os Direitos Humanos saiam do plano abstrato e adquiram sentido concreto na vida das pessoas - assegurando, assim, condições para que vivam dignamente - se nos mostra um grande desafio. A luta pela efetivação do direito à moradia cresce em importância, justamente, em virtude da estreita relação que estabelece com o valor da dignidade humana e com o ideal de uma sociedade mais justa e igualitária. Um convite à reflexão!

Ver blogue do NAJUP "Negro Cosme".

sexta-feira, 24 de junho de 2011

Justiça poética

Divulgamos texto de José Geraldo de Sousa Junior, Reitor da UnB, em nossa Coluna do NEP-UnB, retirado do blogue Direito Achado na Rua, enviado pela Profa. Nair Bicalho.

Universitários, vamos para as ruas!
"O título acima não apela, o que poderia parecer à primeira vista, a uma busca de relação entre a justiça e a literatura, para por em relevo a inclinação de magistrados para o uso da linguagem artística. Não que isso deixe de ocorrer ou que se rejeite o pendor estético quando se trata de desenvolver o discurso jurídico.

quinta-feira, 23 de junho de 2011

Mariana Criola realiza evento do Rio


O Centro de Assessoria Popular Mariana Criola realiza nos dias 27 e 28 de junho evento sobre os "Desafios e perspectivas da advocacia de direito público no Brasil", no escritório da Fundação Ford, no Rio de Janeiro.

A programação inclui mesas sobre o "Balanço da assessoria jurídica popular e da litigância de direitos humanos", "Papel da Defensoria Pública e do Ministério Público na defesa dos direitos humanos" e mesas redondas com a apresentação do trabalho das organizações participantes.

Dois patronos da crítica jurídica brasileira homenageados em Brasília

Entre 30 de junho e 1º de julho, vai ocorrer o Seminário de 25 anos do NEP: homenagem a Roberto Lyra Filho e Luis Alberto Warat, na UnB, com a presença de importantes intérpretes da crítica jurídica nacional fortemente influenciados por duas das mais fortes figuras na renovação epistêmica do direito brasileiro a partir, especialmente, da década de 1970.

À esquerda, Lyra Filho e à direita, Warat: ao centro, Zé Geraldo, orientando de ambos


quarta-feira, 22 de junho de 2011

Em Londrina: Jornada de Agroecologia e lançamento de livro sobre a guerrilha de Porecatu

Hoje, inicou-se a programação da 10º Jornada de Agroecologia, organizada pela Via Campesina, e que se realiza em Londrina até a próxima sexta-feira.

Na noite de terça, dia 23, haverá o lançamento do livro "Porecatu: a guerrilha que os comunistas esqueceram", do jornalista Marcelo Eiji Oikawa, pela editora Expressão Popular. A guerrilha esquecida, que integrou o movimento nacional das Ligas Camponesas, se passou no interior do Paraná, entre 1944 e 1951, e é mais um daqueles episódios que precisam ser rememorados coletivamente para desfazer o inculcamento realizado em nosso povo: "o povo brasileiro é pacífico". Só no Paraná, estado fora do eixo intelectual central do país, três grandes episódios marcaram o século XX no que toca a conflitos no campo a partir de uma organização mínima dos trabalhadores: o Contestado (1912-1916), a Revolta dos Posseiros (1957) e a própria Guerrilha de Porecatu (1944-1951). Para não falar da verdadeira miríade de conflitos difusos, também importantes e que mereceriam estudos variados em suas especificidades. Certamente, aqui, estamos na senda da construção da noção de "insurgência", marca gnosiológica de nossa distinção colonial.



Para saber mais:

domingo, 19 de junho de 2011

Carta aberta do Movimento #ForaMicarla - reflexões sobre as primeiras batalhas

O #ForaMicarla surgiu da insatisfação do povo natalense com a atual administração municipal. Inicialmente os canais de expressão desse sentimento eram os que estavam mais ao alcance de quem tem uma rotina cheia de trabalhos e estudos: as conversas entre amigos e com a família, os comentários nos ônibus lotados e os fóruns ou murais eletrônicos das mídias sociais.

Mas a participação política, por mínima que seja, pode gerar elevação do nível de consciência. Muitos desses(as) cidadãos(ãs) perceberam que era preciso fazer algo mais. Ganhar as ruas. Denunciar uma realidade que não aceitamos e anunciar tempos melhores no horizonte. Dizer que é possível chegar longe através de uma ação política pacífica,plural, não-violenta, democrática, horizontal e autogestionada.

Descobrimos que não estamos sós e temos muita força quando estamos juntos. Foi preciso superar a noção de que protestar é uma coisa fora de moda, que não gera resultados, que é coisa de gente baderneira. Rasgar o véu do individualismo, do consumismo, do imediatismo.

O primeiro ato foi uma experiência reveladora, mas não se vislumbrava aonde era possível chegar. O segundo foi um rito de passagem - quem, das duas mil pessoas presentes, não sentiu a doce estranheza de caminhar pelo asfalto do complexo viário? Já o terceiro ato foi um desafio: durante o dia, pela manhã, na chuva; estávamos em número reduzido, mas cumprimos o roteiro até o fim. E, nesse momento, o que pra alguns era apenas algo que se via na televisão, tornou-se perfeitamente realizável. Pois havia ali, bem na nossa frente, um pátio convidativo. Um ponto privilegiado para cobrar os parlamentares que deveriam fiscalizar as ações da prefeita. Fixamos acampamento. 

Estamos no décimo primeiro dia do "Primavera Sem Borboleta". Sofremos diversas formas de pressão, às vezes com grande intensidade. Essa pressão nos aproximou.

Experimentamos uma forma de organização coletiva que buscou a libertação de vários males do convívio social ao qual estávamos acostumados(as). A convivência nos uniu fraternalmente, apesar da pluralidade de pensamentos e práticas. Nos tornamos uma comunidade. Ocupamos, resistimos e produzimos. 

O apoio da população nos forneceu a energia necessária para continuar. Tanto materialmente (nas diversas formas de doação) quanto espiritualmente (o carinho e o encorajamento que nos foram transmitidos com muita frequência). O apoio dos mais diversos movimentos sociais, desde centrais sindicais a grupos do movimento estudantil, nos lembrava constantemente o fato de estarmos inseridos(as) num processo muito maior. E o apoio da OAB foi crucial nos momentos de maior vulnerabilidade, e no enfrentamento contra os que queriam usar as forças do Estado contra a nossa ocupação pacífica - mesmo ela sendo reconhecidamente legítima e amparada pela Constituição. Além disso, e a despeito da ausência dos vereadores, das ordens para que os funcionários não viessem trabalhar e da ordem para manter o portão frontal fechado, comprovadamente não impedimos a realização de qualquer tipo de trabalho no Palácio Padre Miguelinho. 

A decisão do Superior Tribunal de Justiça, que nos foi favorável e nos salvou de uma desocupação iminente, chegou no momento em que trabalhávamos os detalhes da nossa resistência pacífica. O que se viu então foi uma explosão de alegria genuína. Centenas de pessoas festejaram cantando o Hino Nacional sem cerimônia, uma catarse que muitos(as) lembrarão pelo restante de suas vidas. 

Eis que chegamos a mais um momento vitorioso. Os vereadores da Câmara Municipal finalmente desistiram de usar a arbitrariedade e a falsidade contra o nosso movimento. Segundo algumas pessoas eles buscaram inspiração no nosso acampamento, pois ontem reuniram-se e decidiram uma proposta coletivamente. Só faltou a transparência, mas oportunidades não faltarão pra que eles tentem esse outro princípio também. Na proposta que nos foi apresentada, apesar de haverem alguns erros elementares de redação, comprometeram-se com a realização das demandas que apresentamos neste momento da luta. A audiência pública e a instauração de uma CEI dos Contratos da atual gestão (se for conduzida de maneira eficiente e isenta) tornarão possível o surgimento de provas que abram o caminho para saída de Micarla de Sousa da prefeitura de Natal. Evidências não faltam para guiar os trabalhos. 

O #ForaMicarla, portanto, continua. O nosso caminho ainda pode ser longo e tortuoso. Mas agora, companheiros(as) que somos, andamos melhor. Sabemos que existem outras lutas a serem travadas, algumas muito mais difíceis que esta na qual estamos engajados. Não devemos temer, pois encontraremos amparo nos ombros de gigantes. Todas as pessoas que lutaram e lutam por uma sociedade justa, que dignifique plenamente a condição humana. 

Conclamamos todos(as) os(as) que sentirem-se contemplados(as) pelas nossas palavras e ações a juntarem-se a nós. A participação política, a militância cidadã, a livre expressão de idéias, a denúncia contra as oligarquias, contra a exploração e o desrespeito estão ao alcance de todos e todas. 

Da inércia para o movimento basta um pulo. E quem não pula quer Micarla.

A desnecessidade histórica do Direito

Ulysses Guimarães e a Constituição Cidadã

Por Luiz Otávio Ribas

A visão que alguns intelectuais de outras disciplinas, como a História, tem em relação ao Direito é de desprezo. Uma vez que priorizam análises sobre o Estado, a organização política e o poder. Neste sentido, ao se constatar a marginalidade do discurso e cultura jurídicas percebe-se o quanto análises de totalidade precindem das reflexões próprias da "ciência" jurídica. Também podem demonstrar o quanto se supervaloriza o Direito em análises próprias dos "cientistas" do Direito.
Por outro lado, as pesquisas de teoria do direito não podem ser desprezadas, pela sua especificidade e contribuição original - principalmente em Hans Kelsen. A positivação, positividade e afirmação do Direito são passos decisivos na demarcação do conceito do que se pretende estado de Direito, ou Estado de Direito.
Um bom exemplo desta importância está no estudo da Assembléia Nacional Constituinte de 1987 e da política de reforma agrária. Em 1987, as classes-que-vivem-do-trabalho no campo, burgueses e latifundiários perderam a oportunidade de firmar por meio da lei um acordo político de convivência. Seria a positivação da propriedade como um direito e o seu efetivo cumprimento da função social. O que houve foi a previsão legal deste acordo, que não ocorreu de fato. Na realidade, a classe dos latifundiários interpôs sua força bruta e manipulação por lobbies (negociatas). Os anos seguintes foram de muita violência no campo, após a promulgação da Constituição Federal de 1988. A violência foi consequência das graves desigualdades sociais, péssima distribuição de terra, costume de arbitrariedade pelo Estado, força bruta dos latifundiários e o exercício da desobediência civil violenta fundada na política de ocupação de terra de movimentos sociais.
Grupos como o Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra (MST), fundado em 1984, foi precursor da contestação ao Estado brasileiro pela insuficiência da sua política de Reforma Agrária. Esta que fora enterrada na constituinte de 1987 pelos movimentos sociais de extrema-direita, como a União Democrática Ruralista (UDR), fundada em 1985, e a Sociedade Brasileira de Defesa da Tradição, Família e Propriedade (TFP), fundada em 1960.
Neste ponto é necessário reivindicar pela teoria do direito o limite da lei defendido pela burguesia. Justamente porque, naquela ocasião, este limite foi esgaçado por classes conservadoras que não correspondem ao mínimo de acordo necessário para serem aceitos na democracia. Esta pode oferecer uma organização política que exclua estes setores "feudais" e totalitários. A luta pelo que está garantido em lei significa manter o acordo político de participação no espaço democrático.
O discurso do direito é fugaz por não se garantir historicamente. Quando as circunstâncias políticas tornam insuportável o Estado de Direito este é o primeiro a cair: por ato brutal de acirrar as desigualdades, ou por ato revolucionário de libertar pela igualdade.

Ler ainda:
Artigo "UDR E TFP: A Força bruta que enterrou a reforma agrária na constituinte de 1987", publicado na Revista Digital " Em Debate", do Laboratório de Sociologia do Trabalho da UFSC, n. 5, 2011.

sexta-feira, 17 de junho de 2011

Mostra o que ninguém vê

Mais um trabalhador rural é assassinado no Pára, o sexto em menos de um mês.


Foi assassinado no Acampamento Esperança, município de Pacajá, Pará, o trabalhador rural Obede Loyla Souza, 31 anos, casado, pai de três filhos, todos menores, na quinta-feira (9/6), por volta do meio dia,.

Os indícios são de que Obede foi executado com um tiro de espingarda dentro do ouvido, a 500 metros de sua casa.

Seu corpo foi encontrado somente no sábado, dia 11, por volta das 14h, e levado para a cidade de Tucuruí, onde foi registrado o Boletim de Ocorrência Policial.

Após seu corpo ter sido liberado para o sepultamento, já no cemitério, a Força Nacional chegou à região, suspendeu o enterro e levou o corpo para Belém para perícia.

Na madrugada desta terça-feira, o corpo chegou de volta a Tucuruí, para sepultamento.

Ainda não se sabe exatamente o motivo que provocou o assassinato da vítima. Sabe-se somente que pelo mês de janeiro ou fevereiro, Obede teria discutido com alguém que representa na região o interesse de grandes madeireiros.
Obede questionou o fato de estarem extraindo madeira de forma ilegal, principalmente castanheira, que é proibido por lei, e por estarem deixando as estradas de acesso ao Acampamento Esperança e aos Assentamentos da região, intrafegáveis nesse período de chuvas.

No dia do assassinato, pessoas viram uma camionete de cor preta com quatro homens entrando no acampamento. Os vidros da camionete estavam abaixados. Quando perceberam que estavam sendo avistados, imediatamente suspenderam os vidros. A pessoa que os viu está assustada, pois acha que pode estar correndo perigo.

Na mesma época que Obede discutiu com essas pessoas ligadas a representantes dos grandes madeireiros da região, Francisco Evaristo, presidente do Projeto de Assentamento Barrageira e tesoureiro da Casa Familiar Rural de Tucuruí, também discutiu com eles pelo mesmo motivo.

Francisco afirma que há alguns dias um homem alto, moreno, com o corpo tatuado e em uma moto estava à sua procura no Assentamento Barrageira e que, por duas vezes, já foi avistado nas proximidades de sua residência, porém em nenhuma das vezes ele lá estava. Francisco, assim como a pessoa que avistou os quatro homens na camionete no dia da execução do Obede, correm perigo de morte.

Fonte: Da Comissão Pastoral da Terra (14 de Junho de 2011)

Este fato não pode ser visto como mais um ato isolado, todo um setor da sociedade brasileira se mobiliza para legitimar esses atos de Barbárie. Seja através do controle da mídia (impressa e televisiva) seja pelo forte controle jurídico que possuem. Hoje não recomento um video, mastigado pela crítica, muito menos um video subversivo. Indico um video que poucas pessoas assitiram, mas que existe, e um movimento que se organiza no silêncio.

MST: Organização Terrorista

MST: por dentro da Verdade

Abraços

Poesitando a Amazônia


Amazônia: vida e morte em constante dialética
Foto tirada na aldeia Apyterewa do povo Parakanã, no rio Xingu/PA

Certa vez, nos idos de meu já longínquo 3º ano do segundo grau (o popular convênio), tive a intenção (ou será ambição?) de poesitar nossa terra, nossa gente, nossa realidade chamada Amazônia. Hoje, lendo e relendo a poesia que escrevi, confesso que fico tentado a mudá-la aqui e ali, para adequá-la com os trejeitos de que aprendeu que as estórias da Amazônia é maior do que a história da Amazônia. Mas não faço pelo simples motivo de que preservar a forma com que a inspiração talhou na memória, na imaginação e no papel aquelas minhas juvenis reflexões. Segue o breve relato...

Breve relato
A estrada cortou a mata
A mata foi cortada
Veio gente de couro refinado
E nativo virou onça pintada
Rio comprido trás no bojo as toras
E o clarão é plástica disfarçada
Toda arara voa livre na gaiola
Sai calada, pra no gringo ser ornamentada.

Coisa essa que fezes de grilo mata?!
Pra sulista ter folha amarelada
E na terra por seu bicho importado.
Mas antes jagunço é lei empoçada
E seu cano faz de homens, esporas
– Torna o rio cor do amor desfigurada.
Tantos gritos calados por uma pistola
Da mesma mão de quem era só enxada.

Cabra da peste mão-de-obra de projeto grandioso
Vem da seca, vem pra mata, na campanha mentirosa
Vem junto, na borla, com sua sonhada horta,
Trás contente os seis filhos e a esposa amorosa.
Mas chegando troca logo arado por martelo
E do entulho pedregoso faz construção suntuosa.
Faz tijolo por tijolo e vê lavoura distante,
Vê as terras sem homens só pra gente onerosa.

Soja foi modificada com sabor mais saboroso
Nasce em terras mecanizadas e lá fora é gloriosa,
Virou plantação de ouro e a selva inteira corta.
É daninha de queimada, das filhas a mais rendosa,
Faz balança favorável pra alivio do Castelo,
Só não faz é mais emprego já que é demais briosa
E prefere na senzala quem dá lucro triunfante:
Ferro-gusa proletariado da pele prata não remosa!

Pra juntar “tribo selvagem” com branco
Monstro alado trouxe antena parabólica
Índio Xavante fez toda lição de casa
E agora é cidadão da República
Terno preto e gravata engomada
Caneta importada estreando a sua rubrica
Na aldeia índio novo tudo engata
Pois, é hoje, funcionário de nobre estada.

Foi-se o tempo de Cabral navegar sem barranco
Tanto Éden adormecido em tranqüila música
Desperto já ferido e caiu na cova rasa
Deste hereto intrometido de palavra lúdica.
Casa verde, minha casa, que sucumbe estilhaçada
Frente ao fogo da ganância suavizando a polêmica
Isso desde quando a estrada cortou a mata
É que se tem compreendido que a mata foi cortada.

Da biblioteca "Poesia crítica do direito"

quinta-feira, 16 de junho de 2011

A luta dos moradores do Jardim Graciosa

Mapa da Região Metropolitana de Curitiba

Em Pinhais, na região metropolitana de Curitiba, o capital imobiliário e especulativo tem pressionado os moradores do Jardim Graciosa a sair de seu território, há décadas ocupado para a sua moradia, a qual está em harmonia com o meio-ambiente bastante preservado da região. O grupo de extensão da faculdade de direito da UFPR, Direito e Cidadania, tem acompanhado a luta dos moradores e, juntamente com o Núcleo de Comunicação e Educação Popular (NCEP/UFPR) e do Coletivo de Advogados Populares que acompanha a Associação de Moradores, vem trazer à tona a campanha em defesa da moradia popular e dos atuais habitantes da região. Para isto, foi produzido um vídeo que apresenta a situação do local e a proposta de um abaixo-assinado.

Assista ao vídeo:


Abaixo-assinado pela permanência dos habitantes do Jardim Graciosa em seu local de trabalho e moradia

Os moradores do Jardim Graciosa, bairro da Cidade de Pinhais, região metropolitana de Curitiba, estão sendo coagidos pela Prefeitura do município e pelo mercado imobiliário a se retirarem do lugar. Sob o pretexto de estarem degradando o meio ambiente, que é uma área de mananciais e de preservação ambiental, o poder local tenta retirar os habitantes em prol da construção de um condomínio de alto luxo.

Este abaixo-assinado é pela permanência, à luz dos olhos do povo, dos moradores do Jardim Graciosa em seu local atual, de onde tiram seu próprio sustento, através da agricultura de subsistência.

Os signatários

Assine!

quarta-feira, 15 de junho de 2011

Revista Redhes: novo número


Já está disponível o quarto volume da Revista de Derechos Humanos y Estudios Sociales, editada por um corpo de professores e juristas mexicanos e espanhóis, com vistas à construção de uma perspectiva crítica do direito a partir dos chamados países do Sul. Assim se apresentam os editores, hoje encabeçados pelo mexicano Jesus Antônio de la Torre Rangel:

La Revista de Derechos Humanos y Estudios Sociales (REDHES) nace como el esfuerzo de una red de académicos de América Latina y España por abrir un espacio de difusión de ideas, teorías e investigaciones críticas, poniendo especial énfasis en las luchas de liberación de los países del Sur. Los diversos movimientos sociales que buscan conseguir mejores condiciones de vida y las reivindicaciones de derechos humanos de grupos excluidos que se han dado en Latinoamérica en las últimas décadas, se presentan como un desafío al momento intelectual de la praxis. De ahí la necesidad de contar con una revista que aborde el tema de derechos humanos desde su complejidad social y desde una visión interdisciplinar, donde intervengan las diversas ramas de las ciencias sociales y humanas. Se trata de realizar un aporte serio y de calidad a dichos procesos de emancipación.

REDHES cuenta con el apoyo de diversas instituciones, al ser parte de los proyectos editoriales del Cuerpo Académico "Pensamiento jurídico y derechos humanos" de la Facultad de Derecho de la Universidad Autónoma de San Luis Potosí, del Cuerpo Académico “Administración de Justicia” de la Universidad Autónoma de Aguascalientes, de la Comisión Estatal de Derechos Humanos de Aguascalientes, y el Departamento de Filosofía de Derecho de la Universidad de Sevilla.

O atual volume da revista - número 4 - é dedicado ao espanhol Joaquin Herrera Flores, falecido em 2009.

Boa leitura a todas e todos!

As turmas especiais de direito: retomando um depoimento, a partir da experiência de Goiás

No momento presente, as experiências de políticas públicas baseadas na criação de turmas especiais para beneficiários da reforma agrária e agricultura familiar, em nível superior, têm sido alvo de grandes discussões no âmbito da comunidade acadêmica do direito. Duas tentativas de implementação de novas turmas especiais, que revitalizem a experiência de Goiás, estão sendo discutidas: uma em Curitiba (na Universidade Federal do Paraná) e outra em Feira de Santana (na Universidade Estadual de Feira Santana/Bahia). Para dar vez a este debate em nosso blogue, resgatemos o texto de Hugo Belarmino, que realizou seu mestrado estudando a turma especial de direito da UFG, e que é o depoimento histórico de quem acompanhou de perto a tentativa de destruição de tão importante iniciativa.

***

Uma sentença, vários caminhos: uma análise sobre a Turma Especial de Direito de Goiás

por Hugo Belarmino

Ao analisar a sentença proferida pela Justiça Federal do Estado de Goiás que decidiu, em primeira instância, extinguir a Turma Especial de Direito para Beneficiários da Reforma Agrária e Agricultura Familiar na Universidade Federal de Goiás (UFG), percebemos vários elementos das nossas limitações institucionais, tanto do Judiciário quanto da Educação Jurídica. Que fazer?

Aceitando os argumentos do Ministério Público Federal de Goiás na propositura da Ação Civil Pública n° 2008.35.00.013973-0, a Justiça Federal, em primeira instância, determinou a extinção da Turma Especial de Direito de Goiás, que utiliza verbas do Programa Nacional de Educação para Reforma Agrária (PRONERA). Os dois principais argumentos utilizados pelo MPF-GO nesta Ação relacionam-se com uma compreensão extremamente reduzida sobre o Programa, com conseqüências para o entendimento do Direito e da Educação Jurídica.

Na sentença, conclui-se que um Curso de Direito não poderia utilizar verbas do PRONERA como fonte de recursos, haja vista a inadequação da “atividade técnico-jurídica” com a “manutenção do homem no campo” ou com o “desenvolvimento sustentável”. Alega-se, portanto, ilegalidade por “desvio de finalidade” no conjunto dos atos administrativos para celebração do convênio entre INCRA e UFG. Há aí, nitidamente, uma confusão entre Educação do Campo e Educação Rural: a primeira é uma conquista dos Movimentos Sociais do Campo e demanda ações educativas “em todos os níveis nas áreas de Reforma Agrária”, segundo o Manual de Operações do próprio Programa. Desta luta os movimentos sociais demonstraram a necessidade de repensar a Educação a partir de um molde diferenciado, adequado ao público-alvo e referenciado na consolidação da Reforma Agrária.

Tanto na petição do Promotor quanto na sentença, essas discussões não são incluídas adequadamente, vinculando o objetivo do PRONERA a uma dimensão “geográfica” do curso de Direito: “O habitat do profissional do Direito”, diz o Promotor, “é o meio urbano, pois é nesta localidade em que se encontram os demais operadores da ciência jurídica”. E o Juiz, “o mister do bacharel em Direito não é desenvolvido no campo e não tem qualquer relação com a atividade ali desenvolvida, senão reflexamente, como qualquer outro labor profissional...”

Para aqueles que lidam com as questões fundiárias no país, parece óbvio que um curso de Direito – além de útil – é necessário para instrumentalizar os trabalhadores e trabalhadoras do campo para as questões jurídicas – tão freqüentes não só por conta dos conflitos possessórios mas também na assessoria técnica-popular aos projetos produtivos (associativismo e cooperativismo), questões de políticas públicas e direitos sociais, educação em direitos humanos, etc. Afirmar que só há uma relação “reflexa”, não direta, entre a atuação destes futuros juristas agrários e os objetivos do Programa parece ser uma compreensão infundada do próprio Direito Positivo Constitucional que serve de base para a iniciativa.

O outro argumento, esse mais conhecido e debatido, é sobre a questão das políticas afirmativas. Na sentença, o Juiz determina que, mesmo não reconhecida a ilegalidade do ponto anterior, a Turma Especial não poderia ser caracterizada como ação afirmativa, por afronta ao princípio da isonomia: “a escolha arbitrária dos destinatários das referidas vagas exclui expressamente a possibilidade de acesso a todos os demais trabalhadores rurais não assentados ou aqueles que laboram como empregados rurais ou ainda os que estão em profunda inferioridade em relação aos eleitos pela portaria que são os diaristas rurais (bóias-frias)”. Aqui a questão se inverte. De fato, o processo de exclusão social no campo é muito maior e atinge vários atores sociais, o que não deslegitima, antes reforça, a necessidade da Turma. Não se trata de uma “escolha arbitrária”, mas sim “vinculada” (no sentido administrativo) aos propósitos do Programa, o que não resolve todos os problemas do campo (até porque o Direito, como se sabe, não tem “autonomia” para resolver todos conflitos sozinho) mas aponta uma ação tática nesse sentido, pioneira quando se trata de um Curso Jurídico, tradicionalmente restrito e conservador.

De um lado, a atuação do Direito (com letra maiúscula) para exercer seu papel de controle social: deve-se impedir o “desvio” que representa uma Turma de Direito em moldes diferenciados, com um público “estranho” à normalidade da Ciência Jurídica e com objetivos contra-hegemônicos bem definidos. O modelo central de Educação Jurídica (descontextualizado, dogmático, unidisciplinar e elitizado) não pode conviver com uma iniciativa como esta, afinal, para os mais de 1.100 cursos jurídicos no país (com mais de 200.000 vagas, segundo dados do INEP), estes 60 trabalhadores e trabalhadoras de uma única Turma incomodam, e muito.

De outro, uma necessidade: conjugar forças para apoiar (política e juridicamente) a iniciativa em desenvolvimento na UFG. Movimentos sociais, advogados e advogadas populares, entidades de defesa dos direitos humanos, estudantes de direito, enfim, aqueles e aquelas que, a duras penas, ainda enxergam no Direito um espaço importante de lutas, precisam compreender que esta sentença traz algo a mais. Ela aponta as limitações institucionais do Judiciário e da Educação Jurídica em reconhecer as contradições e as desigualdades sociais próprias do nosso tempo. De vários caminhos possíveis, resta-nos aquele que denuncia estas contradições e utiliza delas para a transformação social.

[Hugo Belarmino é mestre em Ciências Jurídicas (área de concentração em Direitos Humanos) pela Universidade Federal da Paraíba. Membro da Dignitatis – Assessoria Técnica Popular.]
Este artigo foi originalmente disponibilizado na página da Dignitatis.

terça-feira, 14 de junho de 2011

Carta aberta de conselheiros tutelares e de direito da região do Xingu/PA

Durante a realização do curso de formação "Crianças e Adolescentes: diversidade, desigualdade e direitos", organizado pelo programa de extensão Assessoria Interdisciplinar e Intercultural em Direitos Humanos (AIDH), e realizado entre os dias 6, 7 e 8 de maio de 2011, no auditório do Campus Universitário de Altamira da UFPA, conselheiros tutelares e de direitos dos municípios de Altamira, Brasil Novo, Medicilândia e Vitória do Xingu, em conjunto com os docentes que organizavam o curso e outros participantes, elaboraram a "Carta aberta à sociedade e às autoridades públicas sobre a situação das crianças, dos adolescentes e dos jovens" que se configura num grande levantamento das necessidades mais fundamentais que precisam ser sanadas com a criação ou melhoria de políticas públicas, por parte dos governos municipais, estadual e federal.
Momento de leitura e sistematização da Carta durante o curso

Aqui, repassamos o conteúdo do documento, na esperança de que ele produza reflexões na sociedade local e em outros lugares, sobretudo tendo em vista o projeto de construção da UHE Belo Monte, no rio Xingu, cujos efeitos para as crianças e os adolescentes já são sentidos desde agora, mas com proporções a longo prazo ainda sem previsões ou estudos. Pretendemos levar adiante as propostas lançadas pela Carta e discutir seriamente com o poder público, a Câmara dos Vereadores, o Ministério Público, a Defensoria Pública e o Poder Judiciário formas de concretizar as medidas que ainda estão no papel.

Carta aberta à sociedade e às autoridades públicas sobre a situação da criança, do adolescente e do jovem

Nós, representantes de Conselhos Tutelares, Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, e de movimentos sociais e entidades da sociedade civil dos municípios de Altamira, Brasil Novo, Medicilândia, Senador José Porfírio e Vitória do Xingu, reunidos no curso de formação Crianças e Adolescentes: diversidade, desigualdade e direitos, tornamos públicas as nossas posições a respeito dos problemas sociais que afligem às crianças, aos adolescentes e aos jovens residentes nos municípios supracitados e encaminhamos reivindicações ao poder público para que as consolidem com a criação ou melhoria de políticas sociais.
No município de Altamira, as prioridades que demandam o atendimento emergencial por parte do poder público, em especial o municipal, são:
Construção de uma Delegacia Especializada de Atendimento ao Adolescente (DATA), um Centro de Recuperação de dependentes químicos e um Centro de Internação, sendo que todos precisam garantir o atendimento da demanda regional;
Criação de um abrigo no município;
Ampliação e revitalização da Casa de Passagem de Meninos e Meninas (ECOM);
Ampliação e capacitação da equipe técnica do ECOM, de acordo com a NOB –RH;
Aprovação do Orçamento Criança no poder legislativo municipal;
Garantir a efetivação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com destinação de 1% do orçamento anual da prefeitura;
Criação de um Conselho Tutelar na cidade de Altamira e um Conselho Tutelar no distrito de Castelo dos Sonhos;
Reformulação da lei municipal que regulamenta o Conselho Tutelar e o Conselho de Direitos, com garantia de um representante de povos e comunidades tradicionais em cada uma das instituições;
Contratação de consultores por parte da prefeitura para trabalhar na captação de recursos junto a editais de financiamento das instituições públicas ou das empresas privadas.
Investir na operacionalidade do Conselho Tutelar na sua infra-estrutura total com equipamentos e meios de locomoção, observando as questões geográficas do município;
Ampliação da equipe técnica do NAECA/Defensoria Pública de Altamira por meio da contratação de um psicólogo e um assistente social.
Criação de um CRAS itinerante para atendimento aos distritos;
Garantir a ampliação do Programa Saúde da Família (PSF) nas comunidades que não possuem cobertura, com a presença do médico pediatra permanente na equipe multidisciplinar;
Atenção a saúde básica nas comunidades ribeirinhas e indígenas, nos distritos de Castelo de Sonhos e Cachoeira da Serra e no meio rural, de forma permanente e continuada;
Implantação do Centro de Atendimento Psicossocial para Dependentes de Álcool e Drogas (CAPS AD) na cidade de Altamira/PA;
Ampliação do Programa Saúde na Escola (PSE) em todas as escolas municipais que possuam quadro de desnutrição e obesidade infantil, incluindo os estudantes da educação infantil;
Ampliação do Programa Brasil Sorridente (saúde bucal) para todas as crianças e adolescentes, e realizar a descentralização do Centro Especializado Odontológico (CEO);
Fortalecimento das ações do Sistema de Informação e Vigilância Alimentar e Nutricional (SISVAN) em todos os postos de saúde para melhor atendimento à criança e ao adolescente;
Implantação do planejamento familiar nas comunidades que não possuem;
Ampliação do programa saúde do adolescente, direitos sexuais e direitos reprodutivos com espaço adequados na unidade de saúde para o atendimento ao público-alvo, como preconiza a Lei N. 8.080/90;
Uso pelos profissionais de saúde da notificação de violência, especificamente em se tratando de abuso sexual contra criança e adolescentes nas unidades de saúde;
Melhoramento do CAPS infantil quanto à localização e ampliação do serviço ofertado no município, com a garantia do transporte para as crianças que moram nos bairros afastados;
Garantir atendimento humanizado a gestante durante o pré-natal para que seja incentivado o parto normal nas comunidades;
Ampliação do Programa de Aleitamento Materno (PROAME) nas unidades de saúde que não o possuem;
Maior divulgação dos programas específicos para crianças, tais como teste do pezinho, teste do olhinho e teste da orelhinha, com acesso a esses serviços na unidade de saúde;
Garantir atendimento especializado de saúde às crianças e aos adolescentes com deficiência, considerando que o município de Altamira não possui nenhum programa nesse sentido;
Construção de 05 creches conforme as normas técnicas do MEC, com ampliação de berçários em todos os bairros de acordo com o compromisso do executivo municipal assumindo em campanha;
Garantir transporte escolar de qualidade para comunidades rurais e ribeirinhas de acordo com a necessidade, dentro das normas de segurança exigidas por lei e respeitando as culturas locais;
Ampliação da merenda escolar inserindo a produção local de alimento, mediante aprovação da comunidade escolar de cada bairro;
Reformulação e atualização dos livros didáticos de acordo com cada cultura local;
Ampliação das bibliotecas públicas e formulação de política de incentivo à leitura;
Criação do Projeto Escola Aberta para que os espaços das escolas municipais sejam utilizados pelas comunidades nos finais de semana;
Garantir segurança aos alunos com rondas periódicas da Polícia Militar nas escolas onde há índice de drogas e gangues;
Equipe multidisciplinar (psicopedagogo, assistente social, antropólogo e sociólogo) na SEMED para apoio aos educadores nos contextos socioculturais das escolas do município;
Apoio e incentivo financeiro, através do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, às ONG’s, movimentos sociais e entidades que executam ações de esporte, cultura e cidadania para criança e adolescente no município;
Garantir a construção, reforma, ampliação e conservação de espaços lúdicos, com prioridade para praças com brinquedos;
Ampliação do programa BALÉ ARTE para crianças e adolescentes de famílias do CAD ÚNICO e de comunidades carentes que não são atendidas pelo programa, de forma gratuita;
Construção de quadras poliesportivas cobertas e iluminadas incentivando a inclusão ao esporte de crianças e adolescentes carentes, principalmente nas áreas de periferia;
Apoio aos grupos artístico-culturais existentes no município por meio de co-financiamento de suas atividades continuadas, com prioridade aos grupos folclóricos e ao Festival do Tacaca, que consta no calendário da PARATUR;
Ampliação do programa CAD ÚNICO para cobertura das comunidades indígenas, ribeirinhas e de agricultores;
Garantir sede própria para o PETI;
Criação de projeto para adolescentes na condição de “menor aprendiz”, nas instituições públicas municipais e estaduais;
Ampliação dos programas sociais existentes, como o Projeto Esperanças;
Ampliação de equipes psicossocial e capacitação de acordo com a NOB –RH, para inclusão nos programas sociais existentes;
Capacitação para Policia Civil e Policia Militar a respeito da abordagem com crianças e adolescentes e de seus direitos humanos específicos;
Garantir o registro de nascimento a todas as crianças nascidas no município, mesmo aquelas que nascem em casa assistidas por parteiras;
Construção de moradias populares, considerando que os maiores problemas com crianças e adolescentes são oriundos das famílias que moram em condições vulnerabilizadas.
No município de Brasil Novo, as prioridades que demandam o atendimento emergencial por parte do poder público, em especial o municipal, são:
Aquisição de equipamentos para o Conselho Tutelar, com prioridade para carro, telefone fixo, central de ar, impressora e melhoria da internet;
Adicionar a periculosidade no salário dos conselheiros tutelares;
Capacitação contínua dos conselheiros tutelares com a participação de promotores, delegados, polícia civil, polícia militar, pedagogos, psicólogos, etc.;
Construção de uma Casa de Passagem;
Garantir políticas públicas para a juventude com a implantação de um centro de formação profissional;
Construção de um ginásio poliesportivo e reforma das praças públicas;
Construção de um CAPS Infantil;
Garantir a destinação e transparência dos recursos orçamentários para a conta do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e realização de cursos de formação quanto ao uso destes recursos para os conselheiros e a comunidade;
Criação de creches em horário integral.
Atuação enfática das autoridades competentes do município;
Permanência efetiva dos servidores do Ministério Público Estadual;
Humanização no atendimento da Polícia Civil e Polícia Militar;
No município de Medicilândia, as prioridades que demandam o atendimento emergencial por parte do poder público, em especial o municipal, são:
Construção de um prédio para o Conselho Tutelar, com salas adequadas para atendimento climatizado, mesas, cadeiras, aparelhos de telefone para os plantões e câmera digital;
Disponibilização de um carro para o Conselho Tutelar;
Construção de uma casa de apoio e uma casa de passagem;
Melhoria da atuação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONDECA) de Brasil Novo;
Melhoria dos salários para os conselheiros tutelares, com inclusão do auxílio periculosidade;
Construção de uma biblioteca pública;
Construção de creches para as crianças;
Garantia do transporte escolar com segurança nas vicinais;
Criação do Centro Profissionalizante de Curso Técnico (CEPRO);
Ampliação da equipe técnica de assistência social;
Contratação de médico pediatria para atendimento no hospital municipal;
Informatização do Sistema de Informação para a Infância e a Adolescência (SIPIA);
Capacitação de policiais civis e militares na abordagem de crianças e adolescentes e nos seus direitos humanos específicos;
Apoio financeiro do poder público para conselheiros em formação e capacitação;
Maior apoio do Poder Judiciário para obtenção de recursos orçamentários;
Programas de profissionalização para inserção de adolescentes e de jovens carentes no mercado de trabalho;
No município de Senador José Porfírio, as prioridades que demandam o atendimento emergencial por parte do poder público, em especial o municipal, são:
Realização de cursos de formação para policiais civis e militares sobre o atendimento e os direitos das crianças e dos adolescentes;
Construção de uma casa de passagem;
Destinação de mais recursos financeiros para a manutenção do Conselho Tutelar;
Realização de cursos de formação para os conselheiros tutelares e de direitos;
Aquisição de uma lancha “voadeira” para o Conselho Tutelar;
Contratação de professores para as escolas localizadas nas aldeias indígenas;
Implementação do programa de higiene bucal nas escolas públicas de 5º ao 9º ano;
Realização de cursos preparatórios para motoristas e barqueiros que transportam crianças e adolescentes.
No município de Vitória do Xingu, as prioridades que demandam o atendimento emergencial por parte do poder público, em especial o municipal, são:
Criação da comarca judicial no município para melhorar o atendimento voltado à criança e ao adolescente;
Estruturação da delegacia com delegado permanente e equipe de profissionais;
Construção de uma casa de passagem;
Criação de um CREAS;
Construção de creches em horário integral;
Construção de um centro profissionalizante;
Construção de escola na zona urbana de ensino fundamental e médio;
Contratação de equipe multidisciplinar para o Conselho Tutelar, em especial de psicólogo e assistente social;
Construção de núcleo esportivo e áreas de lazer;
Implementação dos centros de saúde nos bairros com pediatra e psiquiatra;
Construção de uma casa da cultura;
Implementação da universidade no município;
Garantir a transparência do recurso do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e melhorar sua aplicação;
Salário digno para os conselheiros tutelares;
Implementação de projetos sociais voltados às crianças e aos adolescentes.

Assinam a presente Carta as seguintes entidades:
Centro de Assistência Social La Salle
Comitê em Defesa da Vida
Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de Altamira
Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de Vitória do Xingu
Conselho Tutelar de Altamira
Conselho Tutelar de Brasil Novo
Conselho Tutelar de Medicilândia
Conselho Tutelar de Vitória do Xingu
Grupo Folclórico Flor da Juventude
Grupo SOS Vida
Fundação Viver, Produzir e Preservar (FVPP)
Movimento de Mulheres Trabalhadoras de Altamira
Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH)
União da Juventude Organizada do Xingu (UJOX)
Universidade Federal do Pará (UFPA)

segunda-feira, 13 de junho de 2011

Grâmsci, as periferias e os subalternos, em Marília-SP

No campus de Marília, a UNESP organiza seminário sobre Grâmsci e a periferia do modo de produção capitalista. Grâmsci foi bastante difundido no Brasil, pelos intelectuais da esquerda nacional. Dentre os marxistas, é considerado o mais latino-americano dentre todos os europeus, sendo sempre comparado a Mariátegui. Vale a pena conferir, já que nomes representativos de todo o país e de fota estarão presentes.


Data: de 15 a 18 de agosto de 2011.
Local: Universidade Estadual Paulista – Faculdade de Filosofia e Ciências/Marília.