quinta-feira, 28 de abril de 2011

Ações afirmativas, e eu com isso?


Desde 2002, diversas universidades públicas brasileiras têm implementado modalidades de ações afirmativas – como as cotas – para permitir o ingresso diferenciado para determinados grupos sociais, como negros e indígenas.

Em 2008, foi bastante noticiado na imprensa o processo de discussão, no Congresso Nacional, do Projeto de Lei nº. 3627/2004, ainda em tramitação, que pretende instituir a obrigatoriedade das cotas sociais, raciais e étnicas nas universidades federais. No entanto, as ações ou políticas afirmativas possuem definição mais abrangente do que a simples ligação com as cotas.

Desde 1968, quando técnicos do Ministério do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho se mostraram favoráveis a criação de lei que obrigasse as empresas privadas a manter uma porcentagem mínima de empregados negros, o Estado brasileiro e a iniciativa privada têm promovido políticas afirmativas em diferentes âmbitos da vida social – relações de emprego, serviços de saúde, sistema eleitoral e na educação – voltadas para enfrentamento imediato de barreiras econômicas, sociais e/ou culturais que dificultam a inclusão social de determinados grupos da população brasileira.

No âmbito educacional, as políticas afirmativas têm por propósito compensar, em parte, a gritante desigualdade e exclusão preconizada pelas práticas tradicionais de ingresso e permanência universitária, que não levam em conta: (1) as disparidades da formação básica dos estudantes de escolas públicas para com os de escola privada, além do percentual mínimo de ingresso de estudantes negros e indígenas; (2) as dificuldades de permanência do estudante durante o percurso acadêmico, o que exige “novos acessos” diferenciados a recursos econômicos e materiais que subsidiem a formação pedagógica e a qualidade de vida.

UFPR: entre colunas, jardins e (quem sabe?) pessoas

O rol de modalidades de políticas afirmativas no âmbito educacional é extremamente amplo, centrado tanto no ingresso e permanência universitária quanto na inserção no mercado de trabalho. Para se ter uma idéia da complexidade, apenas em relação ao ingresso diferenciado Fúlvia Rosemberg delimitou as seguintes modalidades: “a) aulas ou cursos preparatórios para acesso ao ensino superior e de reforço (melhoria do desempenho acadêmico); b) financiamento dos custos para acesso (inclusive no pagamento a taxas para o vestibular) e permanência no ensino superior; c) mudanças no sistema de ingresso nas instituições de ensino superior via metas, cotas, pontuação complementar etc.; d) criação de cursos específicos para estes segmentos raciais, tais como a licenciatura para professores indígenas da Universidade Federal de Roraima.”

Sem dúvida, a “onda” do momento são as cotas, modalidade onde uma parte do total de vagas existente no vestibular tradicional é separada para ser concorrida exclusivamente por estudantes de determinado público-alvo, como estudantes negros (cotas raciais), de baixa renda ou oriundos das escolas públicas (cotas sociais) e estudantes indígenas (cotas étnicas). Porém, cabe lembrar que atualmente as cotas vêm sendo preteridas, em muitas instituições de ensino superior, por outras modalidades de ingresso diferenciado, a exemplo das reservas de vagas – onde um público-alvo específico (basicamente, membros de povos indígenas) concorre em vestibular diferenciado, que ocorre separado do vestibular tradicional, de modo a possibilitar mudança nas estruturas do processo seletivo a fim de respeitar a diversidade sociocultural – e as turmas especiais – onde toda uma turma (ou curso) é criada para incluir tão somente estudantes oriundos de um determinado público-alvo, igual há na Universidade Federal de Goiás, com a formação, em 2008, da primeira turma especial de Direito específica para agricultores rurais e assentados da reforma agrária.

De modo geral, o debate sobre as ações afirmativas apresenta-se acirrado, marcado pela polarização dos discursos entre favoráveis e contrários, tendo em vista, basicamente, duas perguntas: estas políticas são justas? E mais, elas funcionam?

Em primeiro lugar, a idéia de justiça está atrelada a concepção de igualdade e liberdade que cada pólo discursivo enfatiza. Para os contrários as ações afirmativas (com ênfase nas cotas), estas políticas violariam o princípio da igualdade entre as pessoas ao outorgar “privilégios” de promoção social a determinados segmentos ou indivíduos da população, o que resultaria numa afronta ilegal a liberdade de concorrência que toma como medida central a capacidade intelectual de cada um para alcançar, por méritos próprios, as oportunidades e os objetivos de vida. Por outro lado, os defensores das ações afirmativas procuram enfatizar que a livre concorrência ao “sabor do mercado” é uma forma de permitir a manutenção das exclusões sociais historicamente estabelecidas, principalmente porque isenta o Estado da responsabilidade de intervenção nas relações de poder que estabelecem condições sociais desfavoráveis à inclusão e participação de determinados grupos.

Assim, enquanto os contrários as ações afirmativas educacionais sustentam que a justiça somente é alcançada quando a liberdade é mantida acima da igualdade, de forma a permitir que cada um faça de seu mérito pessoal a “ponte” para a materialização de direitos; os defensores das ações afirmativas educacionais desconstroem a falácia desta afirmação, pois as possibilidades de mérito pessoal estão necessariamente atreladas às oportunidades (leia-se: direitos) que se abrem antes, durante e depois de sua realização, e cujas condições de possibilidade estão imersas em relações de poder assimétricas localizadas para além dos domínios de cada indivíduo.

E quanto ao funcionamento ou eficácia das ações afirmativas em realizar aquilo que promete, será que de fato isto ocorre? Apesar do breve período de existência de políticas afirmativas no âmbito universitário brasileiro, estudos recentes demonstraram que estudantes cotistas têm alcançado notas iguais ou melhores do que estudantes não cotistas nos cursos universitários. Claudete Batista Cardoso, analisando o processo seletivo da Universidade de Brasília (UnB), revelou que em 27 cursos as notas do vestibular de cotistas foram maiores do que as de não cotistas, em termos proporcionais.

No entanto, a relação entre estudo, mercado de trabalho e ações afirmativas ainda é uma incógnita no Brasil. Não se sabe ao certo em que medida as políticas afirmativas tem conseguido realizar promoção e mobilidade social, além da melhoria de vida para segmentos populacionais como negros, indígenas e pessoas de baixa renda.

Neste caso, o melhor caminho seria observar países onde as ações afirmativas existem há mais tempo, como nos Estados Unidos, cujo início data do final da década de 60 do século XX.

Em análise ao relatório – denominado The Shape of the River (A forma do rio) – avaliativo dos 30 anos de ações afirmativas nos Estados Unidos, o jurista Ronald Dworkin chegou à conclusão que as ações afirmativas educacionais empreenderam significante impacto na segregação e discriminação racial por meio da oferta de vagas em universidades de alto prestígio que possibilitou não somente a ascensão social de diversos indivíduos negros a cargos profissionais bem remunerados, mas o fortalecimento da diversidade racial nas universidades e da própria idéia de democracia, o que, sem duvida, tem algum peso de contribuição na recente conquista norte-americana da eleição de Barack Obama, o primeiro presidente negro de sua história.

domingo, 24 de abril de 2011

Lembrando quatro advogados populares assassinados: símbolos da resistência jurídica

Motivado pela batalha teórico-prática de vários companheiros deste blogue em destacar a importância da assessoria jurídica popular inclusive no campo da advocacia popular, vou relembrar aqui quatro importantes advogados populares brasileiros que acabaram pagando com suas vidas o preço da luta política a serviço das classes subalternas.

O último domingo marcou a data do massacre de Eldorado dos Carajás. Num 17 de abril do nem tão longínquo ano de 1996, Oziel Alves Pereira e mais 18 trabalhadores sem-terra tombavam numa ação da repressão estatal contra a reivindicação e contestação de um movimento popular com a força do MST.

Por coincidência, nesta semana, caiu em minhas mãos um livro sobre vários militantes e lideranças populares assassinadas nos últimos 35 anos. Trata-se do livro “Raízes: memorial dos mártires da terra”, de Jelson Oliveira, um conjunto de poemas em homenagem a cada uma das vidas ceifadas no calor das lutas populares. Cada poema se intitula com o nome de um lutador assassinado e dentre eles está Oziel:

Tua sandália, Oziel, imprecisa no tamanho de crescer,
Inconstante na cor de parecer, gelou-se na poça vermelha.
Poça da noite misturada em 19 tons.

Muito se lembrou nestes dias que passaram o massacre e Oziel. Relembrá-los é um dever. Mas nas idas e vindas dos poemas também outras importantes personagens históricas surgiram, com especial interesse para nós da assessoria jurídica popular.

São quatro advogados. O primeiro é Eugênio Lira (sobre quem já se falou aqui no blogue) que acabou por atuar muito de perto junto a camponeses de terras griladas, chegando a participar ativamente das denúncias que levariam à CPI da grilagem. Um dia antes de seu depoimento na CPI, em Salvador, leva um tiro na testa quando estava à porta de uma barbearia da cidade baiana de Santa Maria da Vitória e ao lado de sua esposa grávida.


Eugênio Lyra


(Advogado dos trabalhadores/as rurais de Santa Maria da Vitória e Ecoribe, Bahia. Assassinado no dia 22 de setembro de 1977).

(Pesado, o tempo vestiu a suficiência do carvão
Engomado pelo destino severo da morte e suas ferramentas...)

Preservaste a dureza exata das verdades
Como rubis perpetuados no celeiro escuro da terra
Como peixe embebido no rio e suas diferenças
Como nuvem decifrando o enigma cilíndrico do azul.

Antes que a terra ouvisse o rouco grito
- e a queda do corpo recolhido
retornasse ao orvalho e à cal -,
foste um silencia estendido e úmido,
soprando acima dos tribunais armados.

Foste a fertilidade dos protocolos
E suas vasilhas de invejas e tiranias.
Habitante das legislações do amor e seus ninhos,
procuraste os roteiros desusados da Justiça
para traçar o direito proibido dos pobres.

Apartado como um rio, carregado de verdade e som,
Defendeste a integridade do povo
Na casa onde desfalece o corpo dos relâmpagos.
Indomado, acendeste a luz para lumiar
O caminho aos que te seguem noite adentro...

***

O segundo advogado é Agenor Martins Carvalho. Advogado de 950 famílias de posseiros desabrigados por conta de despejo em favor de empresários e pecuaristas de Porto Velho, Agenor foi brutalmente assassinado em sua casa, depois de algumas ameaças de morte. Seria conhecido como o “advogado dos pobres” e acabaria sendo um sinal de problemas para as elites locais rondonienses. Seus algozes não seriam condenados penalmente, mas apenas civelmente, em 2007, devendo pagar indenização à família numa quantia superior a 1 milhão de reais.


Agenor Martins de Carvalho

(Advogado dos Trabalhadores Rurais assassinado em sua casa em Porto Velho, Rondônia, atingido por dois tiros de revólver diante de sua esposa e filhos, na madrugada do dia 9 de novembro de 1980).

Lá, nas distâncias de novembro
Elevado nas paisagens fugidias
A agonia de um homem
Estendia a chuva sobre as árvores.
Deus visitava as palavras turvas
Espalhando a sombra dobre o cansaço.
Deus pendia das alturas do crucifixo,
Tudo era exposto e ambulante.
Tudo era provisório, mais do que as estrelas.

O homem freqüentava seus salões.
O homem alternava o silêncio com verdades:
Os pêndulos parados, os juízes, as leis.
O vago mercado da palavra.
A narrativa, as provas,
as perícias bem montadas sobre o crime.
As heranças e as fugas. As mentiras.
As discórdias afeitas para o nada.
Os testemunho, o sangue amargando as vozes.
Datas, pessoas, cifras, cofres: teu conteúdo.

O mundo porém, para ti, era leve demais
Como a sombra do carvalho.
Foste encontrar a claridade dos rios
E advogar pelo povo junto aos altares divinos...

***

O terceiro advogado é Joaquim das Neves Norte que trabalhou junto a arrendatários de fazendas da cidade sul-mato-grossense de Naviraí. Os trabalhadores rurais pleitearam, no judiciário e com assessoria de Joaquim, a permanência nas terras e denunciaram as agressões e ameaças dos proprietários. Como obtiveram ganho de causa, acabaram sofrendo a ofensiva dos latifundiários que soltaram 5 mil cabeças de gado nas plantações dos camponeses sem-terra e como estes reivindicaram indenizações na justiça, terminaram por sofrer mais violências, a ponto de verem assassinado seu advogado, Joaquim.

Joaquim das Neves Norte

(Advogado, 40 anos, pai de 4 filhos, assessor do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Naviraí-MS, colaborador da CPT-MS, assassinado a mando do fazendeiro Adolfo Sanches Neto, no dia 12 de junho de 1981).

Cumpro o apanágio das ausências
E o teu nome, das neves do norte
Chega impossível, improvável, inflamado.

Algo como um relatório inteiro de mortes,
Um esbulho, uma condenação, uma ilegalidade.

Não por existir, te condenam, mas por não desapareceres,
Por não conseguirem derrotar
Os sangues que ao teu sangue se juntam.
Pelas águas mal-dormidas que fazes correr
Rente aos leitos encurvados das noites do medo.
Pelas palavras dos que acreditam nos sonhos
Que crescem no meio das sementes.
Esses que agora se juntam para dizer:
“Se vê, se sente, Joaquim está presente!”

***

Por fim, o quarto advogado, Paulo Fonteles de Lima. Paulo ficaria conhecido como o advogado-do-mato. Ligado a grupos políticos comunistas clandestinos, conhece os porões da ditadura e é torturado junto de sua esposa. Também vem a se tornar um pesquisador sobre as Ligas Camponeses. Torna-se advogado a serviço das massas camponesas e deputado estadual pautando o problema da terra. Sempre esteve nas listas de “marcados para morrer”, no Pará, e sob os auspícios da UDR tem seu assassinato efetivado na fazendo Bamerindus (hoje ocupada pelo MST) por pistoleiros treinados pela ditadura.


Paulo Fontelles de Lima

(Advogado assassinado por pistoleiros por seu apoio à luta dos pobres do campo no sul do Pará, no dia 11 de junho de 1987, em Belém do Pará).

Brancas de cal as linhas de teu nome
Nas distâncias plantadas além das lavouras.
O homem retornando da colheita
C’o sol encalhado na algibeira
Soube a notícia pelo sino
Que o silêncio fez soar sobre o vermelho.

Nas casas nasceram relevos de tumulto
- algo como gravuras de relâmpagos
Rebentando através das roseiras.

A vila pôs-se em peregrinação
Até o cerne do silêncio.
Vestiram teu corpo de barro, por adoração.
Um buquê de sabiás atraíram como manto teu
- cambraia cinza te abrindo em filigranas de prata.

Criaram uma música sem aflição
Para circular teu exílio de ternuras.
As senhoras do povo cantaram gravemente
Para alcançar o vácuo das alturas, em vigília.
Houve um juízo e um delírio, paralelos,
Levando teu corpo além
No itinerário pendente do fogo...

A atuação junto às massas espoliadas do campo, a aproximação às bases cristãs, a sensibilidade social e o tino político, além de muita coragem e técnica jurídica invejável; tudo isto marca a vida e a morte desses advogados que ainda hoje são um eloqüente testemunho da resistência jurídica. A comunidade, a organização política e o flanco jurídico se unem e dão uma lição histórica sobre o que devemos fazer. A memória de Oziel se congrega à de Eugênio, Agenor, Joaquim e Paulo e, dessa forma, seguimos adiante em nossa batalha.

Conferir na rede:

*sobre Eugênio Lira:

- Eugênio Lyra, por sua mãe Dona Maria Lyra;

*sobre Agenor Martins de Carvalho:


*sobre Joaquim das Neves Norte


*sobre Paulo Fonteles de Lima:

- Violência e impunidade, por José Fernandes.

sábado, 23 de abril de 2011

Com a paz dos ovos de páscoa

"Feitor castigando escravo", por Debret

“Deus! ó Deus! onde estás que não respondes”
(Castro Alves)

Com a paz dos ovos de Páscoa
A paz dos ovos de Páscoa
Paz dos ovos de pás
Coa paz dos ovos de
Pás com a paz dos
Ó, vós, de Páscoa!

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Segundo corredor à direita
Ovos de Páscoa embrulhados
Com reluzentes papéis metálicos
Coloridos e ofuscantes...
E uma multidão à procura
Do chocolate oval.

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Sexta-Feira Santa:
Cristo crucificado - Paixão

Terra negra
Regada a sal,
Solução de suor e lágrimas,
Que escorre diariamente
Ao som do açoite da chibata
Das bicudas ao flanco esquerdo
De ensopados e lacrimosos
Braços robustos
Infelizmente vetustos
No martírio da subserviência
Dos grilhões,
Da liberdade cerrada
Em cubículos de feno
E latifúndios
Odisseicamente resguardados.
- Para o tronco!
Açoitemos e espanquemos
Quem vai ao tronco,
Subjuguemos e castremos
Quem vai ao tronco
E que continua indo.

Sábado Santo:
Cristo sepultado – Aleluia

A volta à terra
Ainda negra e regada a sal
Agora com mais sal,
Com maior fragor.
Cuspindo sangue,
Marcas nas costas,
Lesões nas pernas.
Sol, muito sol,
Ração diminuta,
Deplorável situação.
O ar é escasso,
O sangue não bombeia,
Os órgãos todos param,
Um tombo
E nem um adeus sequer.
- Para a vala!
Desovemos e escondamos
Quem vai à vala,
Decepemos e empilhemos
Quem vai à vala
E que continua indo.

Domingo Santo:
Cristo ressuscitado - Páscoa

Hoje ninguém mais lembra
Se ontem houve
Mais um caído, mais um...
A não ser os próximos,
Esses sabem
Mas, pobres, são os próximos apenas,
Não têm voz.
- Para o próximo!
Continuemos e prossigamos
Ao açoite seguinte,
Façamos e executemos
O açoite seguinte
E que continuará seguindo.

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Chocolate branco, preto,
Cacau industrializado,
Uma multidão à sua procura
Na semana santa
- Apazigüemos nossa alma
E continuemos
Com a paz dos ovos de Páscoa
E que continua...

"Pés acorrentados: castigo aplicado aos escravos", escultura em argila de KZé e Álvaro Lopes

Da biblioteca "Poesia crítica do direito"


sexta-feira, 22 de abril de 2011

Mostra o que ninguém vê - Obsolescência programada



Sexta-feira um ótimo dia para ver um bom filme/documentário. Hoje apresentamos o Documentário feito pela TVE Espanhola, chamado "Obsolencia Programada - Comprar, jogar fora, comprar"(2011). A Obsolencia Programada é uma estratégia que visa fazer com que a vida de um produto tenha sua durabilidade limitada para que sempre o consumidor se veja obrigado a comprar novamente. Começou primeiramente com as lâmpadas, que antes duravam décadas trabalhando ininterruptamente (como a lampada que está acesa há mais de cem anos num posto dos bombeiros dos EUA) mas, depois de uma reunião com o cartel dos fabricantes, passaram a fazê-las para durar apenas 1.000 horas. Essa prática tem gerado montanhas de resíduos, transformando algumas cidades de países de terceiro mundo em verdadeiros depósitos, sem falar na matéria prima, energia e tempo humnano desperdiçados.

Para ver o documentário: Clique Aqui

*Phelipe Bezerra Braga, Membro do Grupo de Estudos Sobre Gênero e Mídia (GEMI) da UFC-Cariri.

quinta-feira, 21 de abril de 2011

Cineclube AJP: "Narradores de Javé"

Em acordo com a sugestão do amigo Diego Diehl - aliás, o espaço é de tod@s, espero suas constribuições também Diehl e de outr@s comp@s - o espaço no blog passa a se chamar Cineclube AJP, sendo que hoje iremos apresentar e refletir sobre o filme "Narradores de Javé", da diretora Eliane Caffé, produzido no ano 2003.


Numa curta sinopse, podemos dizer que o filme trata dos moradores da pequena cidade de Javé, que será submersa pelas águas de uma represa. Seus moradores não serão indenizados e não foram sequer notificados porque não possuem registros nem documentos das terras. Inconformados, descobrem que o local poderia ser preservado se tivesse um patrimônio histórico de valor comprovado em "documento científico". Decidem então escrever a história da cidade - mas poucos sabem ler e só um morador, o carteiro, sabe escrever. Depois disso, o que se vê é uma tremenda confusão, pois todos procuram Antônio Biá, o "autor" da obra de cunho histórico, para acrescentar algumas linhas e ter o seu nome citado.


Quem fundou a comunidade de Javé, Indalécio ou Maria Dina? Eis uma pergunta que não vale a pena ser respondida com aqueles famosos atos retóricos de excluir as múltiplas possibilidades para eleger uma única verdade. No filme “Narradores de Javé” o surgimento da comunidade se apresenta como fato salpicado num caleidoscópio de versões que, como bem diz Lévi-Strauss, coloca cada versão como valendo por si e da junção de todas elas surge não “a” história da comunidade, mas sim a riqueza dos detalhes e dos meandros que compõe a diversidade cultural da comunidade.

No entanto, será Antonio Biá um farsante ou um criativo contador alfabetizado de histórias? E o que significa todo o esforço de cada pessoa para se colocar no centro da história da comunidade? Sem dúvida, “Narradores de Javé” é um filme encantador e que propõe muitos assuntos ao mesmo tempo (identidade, patrimônio, relações de parentesco, direito a terra, grandes projetos, entre outros) sem perder o liame do humor que torna o fatídico destino dos moradores um “causo” emblemático para pensar o nosso contexto e nossas vidas.Saliento a interessante relação estabelecida entre a emergência do conflito social – inundação da cidade ante construção da represa – e a necessidade de proceder à organização social – o planejamento dos moradores para coletar as histórias de fundação da comunidade e montar o livro – vinculada com certa política de identidade, que se desenvolve numa sucessão de atos e falas que, no fundo, reivindicam o direito a terra e a ligação dos atuais moradores com seus antepassados, construindo, com isso, a terra e as memórias como patrimônio cultural, ou seja, algo que possui importancia social para a comunidade.

A comunidade sendo inundada



Mas resta uma dúvida: por que somente depois que o conflito emerge é que os moradores percebem a necessidade de registrar – cientificamente – suas histórias? Um conhecido antropológico, Roque Laraia, afirma que a cultura não se pensa, se vive. De fato, quem pensa – no sentido de estudar ou pesquisar – a cultura é antropólogo, preocupado em sistematizar suas lógicas e definições, nós, que estamos imersos na cultura, respirando-a 24 horas por dia, estamos fazendo a cultura, assim como os moradores de Javé faziam sua cultura desde a fundação da localidade, e bem antes disso. E, por isso, pergunto: quem já se preocupou em registrar ou escrever um livro sobre a história de sua família, com todos os contornos que isso possa assumir? Mais do que uma crítica, trata-se de perceber o caráter político e dinâmico que envolve a necessidade de construção e afirmação da identidade, e de como o seu acionamento está quase sempre ligado à necessidade de confrontação a alguma situação social que coloca em risco à comunidade, tornando-a um instrumento de luta, assim como fizeram os povos indígenas após a Constituição Federal de 1988, a partir da qual tornou-se possível, no Brasil, afirmar-se indígena de modo a requerer o respeito às diferenças culturais e o controle das discriminações.


Por outro lado, o que representa a “divisa/posse cantada”, que é mostrada no filme, numa perspectiva de compreensão da terra e do direito a terra? Do alto de uma montanha, Indalécio (ou será Maria Dina?) entoa os marcos geográficos da divisa da nova comunidade e funda o território de Javé. No Curso de Etnodesenvolvimento, temos refletido coletivamente sobre a distinção entre as noções de terra e território, tal qual se apresentam numa perspectiva dos direitos dos povos diferenciados. De maneira bem simples, a noção de terra é apreendida enquanto título jurídico emitido pelo Estado que define o que o próprio Estado entende (ou reconhece) como sendo o espaço geográfico que é do direito de alguém, em contrapartida o território são as noções nativas (ou dos agentes locais) sobre as formas de uso, apropriação e simbolização desse espaço em que se vive, e no qual se entrelaçam aspectos biológicos, socioeconômicos e culturais. Daí porque, na maioria das vezes, a noção da terra outorgada pelo Estado para determinado grupo não é igual à noção do próprio grupo com relação ao seu território, sendo que esta “outra” noção permanece mesmo quando já não mais exista a própria terra, como no caso de Javé que, mesmo depois da inundação, o sino permanece como sendo o elo que os liga a Javé e aos antepassados.


Indalécio, de acordo com as narrativas


Ao trabalhar com os direitos coletivos dos povos diferenciados (ditos povos e comunidades tradicionais, no Brasil), uma das coisas que mais se ressalta é que a autonomia a que tem direito estes povos/comunidades implica, dentre outras coisas, no reconhecimento de suas autodefinições territoriais como elemento central para a demarcação/titulação das terras, é dizer, deve-se partir do que eles entendem – da compreensão advinda com a “divisa/posse cantada”, em referência ao filme – para então traduzir estas referencias em reconhecimentos jurídicos, respeitando suas definições nativas tal como se apresentam. O procedimento é mais aceito e usado no caso dos povos indígenas e das comunidades quilombolas, o que não retira o desafio, ao INCRA, por exemplo, de repensar seus modos/regulamentos de titulação de terra às comunidades de agricultores, que também são “tradicionais”, respeitando as autodefinições que cada uma possui do seu território.


Por fim, fico com a interessante reflexão dita no filme: “uma terra vale pelo que produz, mas pode valer mais ainda pelo que esconde.” O que significa este esconder? E por que vale tanto mais? Há muitas possibilidades de leitura, para mim significam duas coisas: a primeira, de considerar o ato de esconder ou de não se mostrar como estratégico em contextos de embates políticos, como no caso do filme, é dizer, como forma de esconder informações de agentes externos a comunidade e, em especial, do conhecimento científico, seja porque não pode ser inteligível/traduzível para os mesmos, ou porque a tradução implicaria em usos indevidos, como no caso da bio/etnopirataria. Mas esconder, por outro lado, é também recurso estratégico para valorizar ainda mais o conhecimento tradicional, porque no ato de esconder surgem diversas questões: quem esconde e por quê? De quem esconde? De que forma pode deixar de ficar escondido? Quais os impactos quando se revela? São muitas questões que envolvem aspectos históricos, políticos e culturais, mas que remetem sempre a certa necessidade de fortalecer identidades, sobretudo quando elas se colocam em situações de conflito com agentes externos.

quarta-feira, 20 de abril de 2011

Preparativos para o XIII ERENAJU em Eldorado do Sul

Mais um encontro nacional da rede de assessoria jurídica universitária se aproxima.
A atividade é uma articulação de estudantes de direito que atuam em grupos de educação popular e assessoria jurídica em todas as regiões do país.
O XIII Encontro Nacional de Assessoria Jurídica Universitária (ERENAJU) ocorrerá de neste feriado de páscoa, de 20 a 24 de abril, na Estação Experimental Agronômica da UFRGS, em Eldorado do Sul, a 50Km de Porto Alegre.



Muitos já começaram os preparativos para o encontro, inclusive com a leitura do Caderno de textos do XIII ERENAJU. Abaixo os temas e respectivos textos indicados:

Análise crítica da Sociedade
LESSA, Sérgio e TONET, Ivo. Introdução à Filosofia de Marx.
MALATESTA. Escritos Revolucionários
FOUCAULT, Michel. Introdução à vida não-fascista

Análise crítica do Direito
LYRA FILHO, Roberto. Dialética do Direito in “O que é Direito?”
SOUZA SANTOS, Boaventura. Tudo que é sólido se desfaz no ar: o marxismo também? In O social e o político na pós-modernidade

Ferramentas da prática em AJUP
WOLKMER, Antônio Carlos. ___.Pluralismo e Alteridade como Estratégia Contra Hegemônica no Redimensionamento da Teoria Jurídica in Introdução ao Pensamento Jurídico Crítico ___. Conclusão in Introdução ao Pensamento Jurídico Crítico

Histórico e perspectivas políticas para a RENAJU
OLIVEIRA, Assis da Costa.Rede Nacional das Assessorias JurídicasUniversitárias: história, teoria e desafios.



Leia ainda:
Blogue do XIII ERENAJU
Caderno de textos do XIII ERENAJU

segunda-feira, 18 de abril de 2011

Mostra o que ninguém vê - O dia que durou 21 anos

Foi lançado recentemente no Brasil o documentário "O dia que durou 21 anos" exibido em tv aberta, mas que também pode ser conferido no youtube.

O documentária na verdade é Série de documentários que desmancha de vez com o argumento de certos setores da sociedade brasileira de que os EUA não tiveram papel fundamental no golpe de 64 e no apoio às práticas violentas do regime militar. Os dois últimos episódios são os mais elucidativos e chocantes.

Quem quiser conferir o documentário:
Aqui

Pesquisa em direito com movimentos sociais em foco na USP

Entre os dias 28 e 30 de abril, no Largo do São Francisco (USP), ocorrerá o Seminário Direito, Pesquisa e Movimentos Sociais. Nós, da AJP, estaremos lá, com o objetivo de articulação com pesquisadores e assessores que se identificam com a causa do novo sujeito coletivo histórico e de transformação, qual seja, os movimentos sociais e populares.



domingo, 17 de abril de 2011

A guerrilha do Caparaó: um matemático, um jurista e muitos militares

Junto ao golpe militar de 1964, a guerrilha do Caparaó completa anos no dia 1º de abril. Esta foi a data de seu desbaratamento.

Guerrilha do Caparaó desbaratada pelas forças armadas da ditadura
Organizada pelo Movimento Nacional Revolucionário (MNR), deu-se na divisa dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo a tentativa de resistência armada ao governo militar, com apoio cubano e de alguns políticos brasileiros exilados. Seu objetivo era explorar as “contradições” do regime militar e do modo de produção, apresentando-se como o braço armado de um levante popular que deveria ser articulado nos meios urbanos.

Interessante, porém, é notar que referida tentativa de guerrilha foi gestada entre 1966 e 1967 e não pôde entrar em ação devido à gigantesca mobilização das forças armadas para reprimi-la. Incrível recrutamento de forças já que os guerrilheiros somavam apenas 17 homens, dos quais apenas 7 resistiram até o final da luta, no abril de 1967.

A imensa maioria dos combatentes era de militares contrários ao golpe e com ideário comunista. Sargentos, subtenentes, capitães e cabos uniram-se a dois intelectuais, o professor de matemática Bayard Demaria Boiteaux, o grande idealizador da batalha, e o bacharel em direito e ex-conferencista do Instituto Superior de Estudos Brasileiros (ISEB), Amadeu de Almeida Rocha, responsável pelo apoio logístico e organização.

A figura de Amadeu de Almeida Rocha, para nós, é bastante interessante. Ativo membro de organizações que propugnaram a resistência armada, em 1973 seria preso e torturado e, por isso mesmo, ganharia a fama de “desbundado”, por não ter agüentado as sevícias dos porões da ditadura e por ter revelado os nomes de vários dos envolvidos na luta contra a ditadura. De qualquer forma, seria condenado a 12 anos de prisão, dos quais cumpriria 6, quando do processo de abertura lenta e gradual que levaria à anistia geral.

Amadeu, em 1976 e ainda na prisão, escreveria uma Carta aberta de um torturado ao presidente Geisel para a revista Versus, na qual relata todo o suplício vivido na cadeia. O ex-dirigente do Partido Socialista Brasileiro (PSB) sofreria com torturas de todo o tipo, cada uma delas sumariamente descrita na carta. Seu depoimento seria um inventário de atrocidades que passavam por choques elétricos com dois, três ou quatro fios, em grupo ou “dança dos elétrons”, assim como sarcófagos, telefone, cirurgia, fuzilamento, gás lacrimogêneo, grades, palmatória, pancadas nas unhas, queimaduras com cigarros ou charutos, fogo nos olhos, ginástica, coroa de Cristo, afogamento, socos e chutes, roleta russa, geladeira até chegar aos períodos ou “continuados” com tratamento especial na alimentação, guiada por um terrível racionamento. Em conjunto, os tormentos o levariam ao estado de coma em 27 dias de prisão.

Abril aparece como um mês irremediavelmente infeliz para esta polêmica e ativa figura. O golpe militar, o fim da guerrilha do Caparaó, a prisão em 1973 e o coma no 1º de maio bem o demonstram. No entanto, datas são datas. Podem ser esquecidas ou não. O que precisa ser lembrado, todavia, é a insurgência, mesmo em tempos difíceis. No livro “Guerrilhas e guerrilheiros no drama da América Latina”, livro de João Batista Berardo que faz um relato sintético da luta armada no continente país por país, aparece um depoimento de Amadeu Rocha que merece ser transcrito aqui:

a luta armada não se resume em um foco de guerrilha. Quando começamos a de Caparaó, iniciávamos também movimentos nas cidades. Mas não poderíamos levar avante esse projeto se não tivéssemos inserido no contexto político-social do país, ao ponto de explorarmos todas as contradições.

A força deste testemunho histórico pode ser bem medida se comparada a outro momento em que o dirigente político deu publicidade a suas palavras:

todos os torturadores são figuras sinistras, com problemas psíquicos perfeitamente diagnosticáveis, mesmo para os leigos no assunto. Entretanto, entre eles destaca-se a figura de um que exige apreciação à parte, o “Dr. Eiraldo”. Esse torturador, capitão do Exército, torturava Amadeu por prazer. Pela manhã, ao chegar ao DOI, tinha por hábito ir até a “geladeira”, ou à sala de tortura, conforme ele, “para cumprimentar o Amadeu”: “Estou aqui para lhe cumprimentar, acordei com vontade de torturar alguém e esse alguém é você”. As torturas consistiam em chutes violentos, socos, pontapés, tendo fraturado, com um chute, uma costela de Amadeu. E também sessões de choques elétricos. Não perguntava nada. Apenas torturava. Quando se cansava, dizia: “Estou cansado, seu filho da puta. À tarde recomeçaremos o nosso trabalho”. O capitão do Exército “Dr. Eiraldo” tinha sempre na cabeça um capacete do exército nazista, com a suástica, e ao entrar na sala estendia a mão e fazia a saudação: “Heil, Hitler. Hitler é nosso pai espiritual” Era sádico, perverso e bestial. Enquanto os seus auxiliares torturavam, ele tomava café com biscoitos, refresco geladinho, fumava seu cigarro, tranqüilamente, dando gargalhadas, ou fazendo piadas.

De fato, a repressão militar foi crucial para desarticular o ideal revolucionário que se construía no Brasil. Difícil é, hoje, sustentar a luta no flanco de sua belicidade concreta. O discurso da paz, porém, é o manto que cobre a nossa violência quotidiana e que tem importantes ascendentes na ditadura de 1964. É certo que estes não são os parentes únicos de nossa violência contemporânea. Nossa formação colonial bem o atesta, assim como nossa inserção cediça no modo de produção capitalista.

Que violência é esta de que tanto queremos fugir mas que tanto presenciamos e, mesmo, vivenciamos em nossos dia-a-dias? É a violência estrutural da sociedade de classes, classificada racialmente e patriarcal. Superá-la é pensar nela, enfrentando-a inclusive como horizonte. As organizações populares devem ter tal clareza, caso contrário confiaremos num evolucionismo social decrépito, que não convenceria nem a mais obtusa cabeça social-democrata européia do início do século. Como enfrentar um mundo militarizado, lastreado por esse histórico aversivo? Como falar em insurgência longe das efetivas rupturas? O que o direito pode representar nesse contexto, como positividade e como deposição?

O exemplo do Caparaó, dos guerrilheiros militares, do matemático Boiteux e do jurista Amadeu talvez nos impilam a alguma reflexão.


Ver:

- página do filme Caparaó, de Flávio Frederico;
- documentário "Brazil: a report on torture", de Haskell Wexler e Saul Landau, sobre brasileiros exilados no Chile que relatam as torturas que sofreram no Brasil.

sexta-feira, 15 de abril de 2011

América Latina: experiências de um continente - VI Encontro Regional de Estudantes de Agronomia

Nesta próxima sexta-feira, estaremos no encontro da região sul da FEAB, contribuindo para o debate da realidade latino-americana a partir de seu histórico.

Um dos grandes desafios da assessoria jurídica popular é vencer as barreiras da especialização do conhecimento, forjada modernamente, e conseguir articular seus esforços, até chegar a um todo concreto, com todos os trabalhadores sociais do continente. Além de o mais, também a educação popular - não só na perspectiva da universidade popular - deve dar passos largos em direção à transdisciplinariedade. Nisto estaremos empenhados!

quinta-feira, 14 de abril de 2011

AJP e Etnodesenvolvimento

Há algum tempo venho refletindo sobre as articulações possíveis entre Assessoria Jurídica Popular (AJP) e construção teórica definida como etnodesenvolvimento, não apenas devido o curso do qual sou professor e que possui o referido nome, mas também para apresentar possíveis novos entrelaçamentos da prática acadêmico-profissional da AJP.

Pois bem, uma primeira questão talvez seja propor certa conceituação do termo etnodesenvolvimento. No mesmo período histórico em que se pensava o conceito de desenvolvimento sustentável – década de 80 – nos países europeus, na América Latina fervilhavam debates entre diversos especialistasacadêmicos, culminando com sua primeira apresentação pública na “Reunião de Peritos sobre Etnodesenvolvimento e Etnocídio na América Latina”, promovida pela articulação entre a UNESCO e a Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (FLACSO), em dezembro de 1981, na cidade de San José/Costa Rica.

Desde então, muitos autores – destaco: Rodolfo Stavenhagen, Guilhermo Bonfil Batalha, Ricardo Verdum, Gilberto Azanha, Ivani Ferreira de Faria e Rodrigo Azevedo Grünewald – vêm trabalhando na definição do conceito, sempre na linha de questionar o modelo de desenvolvimento historicamente imposto aos povos colonizados que tem por base ideologias capitalistas e coloniais, com a proposta de “outro” modelo que recupere o legado político-cultural e socioambiental destes povos.

Não pretendo realizar um apanhado teórico extenso, mas referi apenas, dentre os autores citados, aquele que considero que possui a definição que melhor possibilita a articulação com a práxis da AJP, que é o texto de 1982 de Guilhermo Bonfil Batalha denominado de “El etnodesarrollo: sus premisas jurídicas, políticas y de organización”. Para Batalla (1982), o etnodesenvolvimento requer que as comunidades sejam efetivamente gestoras de seu próprio desenvolvimento, que busquem formar seus quadros técnicos de modo a conformar unidades político-administrativas que lhes permitam exercer autoridade sobre seus territórios e os recursos naturais neles existentes, de serem autônomos quanto ao seu desenvolvimento étnico e de terem a capacidade de impulsioná-lo. Para o autor, há duas questões fundamentais para o etnodesenvolvimento: (a) capacitação de quadros técnicos dentro dos próprios grupos indígenas (ou, no sentido hoje atribuído, povos e comunidades tradicionais), sendo que os programas de capacitação devem tomar como base a cultura para a qual se destina esta capacitação; (b) programa de etnodesenvolvimento deve ser assunto interno a cada povo, ou seja, deve ser definido e levado a cabo por cada grupo, sendo que o Estado, por meio de suas agências, tem o dever de apoiar e criar condições para que se torne possível.

Evidentemente as duas questões fundamentais levantadas por Batalla (1982) são a autonomia e a capacitação ou qualificação técnica dos povos diferenciados socioculturalmente, para os quais a AJP pode colaborar. Penso isso muito com base no que estamos realizando aqui na região do rio Xingu/PA, no assessoramento jurídico do Movimento Xingu Vivo Para Sempre (MXVPS), sendo a contribuição da AJP posta em dois planos: (a) na garantia da autonomia dos povos e comunidades tradicionais, sobretudo quando se objetivam em movimentos sociais, com especial atenção ao fortalecimento da participação nos espaços de negociação sócio-estatais, pois significa instrumentalizar a linguagem jurídica e os assessores jurídicos para atuar no auxílio à manutenção dos pleitos e proteção contra possíveis retaliações, em especial de políciais e da mídia, o que exige, por deveras, o acompanhamento permanente das ações políticas dos povos/comunidades/movimentos, colocando-se publicamente como assessor jurídico como medida que, de certa forma, constrói seguridade social aos membros internos, mesmo quando são alvos de ameaças e repressão; (b) na idéia de capacitação ou qualificação técnica, o que envolve a necessária formação de grupos de estudo ou de mini-cursos/oficinas em que sejam discutidos assuntos relativos às principais temáticas de direitos demandadas pelos povos/comunidades/movimentos, seja em termos de sua promoção (como os direitos indígenas e o direito ambiental) ou de sua proteção (como o direito penal, para saber lidar com a polícia e os agentes judiciais), sempre tendo por base os aspectos do pluralismo jurídico, da diversidade cultural e da autonomia que interferem radicalmente na percepção/aplicação dos direitos.

Penso que em contexto de conflito político nitidamente polarizado e de extrema impunidade institucional, como é o caso envolvendo a UHE Belo Monte, a AJP precisa estar articulada em rede com outras instituições públicas e sociais para saber tocar as demandas que surgem dos movimentos sociais, e que por vezes não está propriamente na necessidade de encontrar a melhor solução jurídica para os problemas sociais, mas antes na capacidade de dialogar com os movimentos sociais à eficácia das ações políticas a serem tomadas numa perspectiva de desobediência civil – ou de pluralismo jurídico – aos direitos e às instituições públicas, o que envolve a consideração de formulações estratégicas que considerem os riscos e os potenciais, os ganhos e as possíveis perdas simbólicas e físicas.

As reflexões ainda estão no início e há muito a problematizar com as experiências adquiridas a cada dia. Temos muito que aprender com os povos/comunidades/movimentos, neles é que estão os verdadeiros advogados populares que, sem precisar de nenhum diploma universitário, constroem as possibilidades de formulação e efetivação dos direitos no cotidiano dos embates políticos. O etnodesenvolvimento representa a escolha política por tipo de desenvolvimento social que respeite os interesses e as reivindicações étnicas situadas em determinado contexto local, cujos porta-vozes são homens e mulheres que, na maioria das vezes, só conheceu a face da repressão e do abandono do Estado, o que não significa dizer que não lutem por um Estado melhor, mas que pensar os direitos e o desenvolvimento a partir de suas epistemologias étnicas está necessariamente relacionado em repensar o modelo estatal, ao menos no que diz respeito à efetivação de políticas públicas e de participação social no poder.

Diálogo de professores de lugar nenhum

Esse fala é porque sabe!
Direto de lugar nenhum.

Um professor fala para outro:
- Eu não faço prova.
- Eu aplico prova mesmo, porque trabalho em grupo não funciona com aluno em adaptação, que faz só uma matéria numa turma, fica deslocado.
- Eu não faço trabalho só em grupo ou só individual.
- Trabalho em grupo privilegia quem tem grupo, e o individual também isola as pessoas.
- Isso não faz sentido, nenhum projeto é viável pelo teu argumento!
- Nenhum projeto pedagógico é viável sem liberdade para ensinar!

quarta-feira, 13 de abril de 2011

Procura-se! E o povo brasileiro pergunta: "quem torturou? quem matou?"



Estudantes carbonários mobilizam-se, num país que já teve/tem três presidentes da república diretamente atingidos pela ditadura militar por que passou. Mobilizam-se em torno de quê? Da história de seu povo, de suas resistências e de sua insurgência.

Inconcebível é a ausência de autoridades políticas, hoje, na luta direta pelo resgate da memória do país e pela justiça que dela decorre. Talvez o escritor Marcelo Rúbens Paiva estivesse correto quando disse, certa vez, que se congelassem um militar ao tempo da ditadura e o trouxessem à vida hoje (quer dizer, a partir da década de 1990) ele diria: "nós perdemos!" Em pouco tempo, porém, o militar se surpreenderia e suspiraria: "foi só um susto..."

Como a ditadura ainda não foi escancarada e como 1968 é um ano que certamente não terminou, é preciso continuar lembrando dos nossos mortos, dos nossos torturados. Longe de dizer "nunca mais", o Brasil esconde a sujeira debaixo do tapete e deixa seus juristas mais democráticos falarem: "pra que mexer em feridas fechadas?" Enganam-se eles, pois nossas veias estão mais do que abertas, jorram sangue, o qual ruboriza nossas avenidas por mais que, infelizmente, não enrubesçam seus passantes esquecidos de que aqui sangraram pelos nossos pés...

Por isso, divulgamos a iniciativa dos estudantes carbonários que começam a se organizar em torno de questões ininteligivelmente abertas. Seu blogue leva por título tais indagações desconfortáveis: "Quem torturou? Quem matou?" E inicia relatando a tortura sofrida por uma estudante e a execução, por um jornalista. A partir dos relatos e da clareza acerca do direito à memória e à verdade, propõem ações diretas, artísticas e polêmicas. A eles, damos vazão aqui.

Todo silêncio haverá de ser castigado, porque ninguém pode calar mesmo que esteja nu.



Ver também:

- blogue Quem torturou?;
- blogues O palco e o mundo, de Pádua Fernandes, e Pimenta com limão, de Niara de Oliveira (dos muitos inseridos na campanha "Desarquivando o Brasil", blogagem coletiva pela abertura dos arquivos da ditadura militar no Brasil);
- postagem Injustiça de transição na UnB, por Diego Augusto Diehl;
- postagem Direito e ditadura militar no Brasil, por Luiz Otávio Ribas;
- postagem Uno más para nunca más, por Roberta Cunha;

terça-feira, 12 de abril de 2011

Direito e antropologia: III Seminário indígena - história e atualidade

Trazemos a público a programação do "III Seminário indígena - história e atualidade", a se realizar em Curitiba, entre os dias 4 e 6 de maio de 2011, organizado pelo Ministério Público do Estado do Paraná e seu Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção às Comunidades Indígenas, assim como pelo CEAF - Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional.

Fonte: Instituto de Terras, Cartografia e Geociências do Paraná (ITCG/PR)

Sobre o Bairro 23 de Janeiro.



No Bairro 23 de Janeiro, uma das comunidades (se não, e provavelmente, “a”) mais combativas e mobilizadas de Caracas, conhecemos o espaço utilizado pelos moradores para reuniões e atividades culturais. A data é a mesma em que caiu (derrubado), em 1958, o ditador Marcos Pérez Jiménez, e 23 de Janeiro tem um longo histórico de lutas, que precede ao governo de Hugo Chávez. Fomos – nós, um brasileiro, duas chilenas, três argentinos (se não me engano) e um estadunidense – recebidos por um mico vestido em vermelho e por uma parede; a parede nos recebia com Che, ao lado de longas escadas, cheias de trabalhadores, cheias de povo: “Construyendo el poder popular!”; o mico, com certo espanto. Conversamos com um grupo de mulheres, com as crianças que aprendiam percussão e visitamos o estúdio da rádio livre do 23 de Janeiro.



O estúdio, estivemos lá. Estivemos dentro, do que, antes, havia servido exatamente como cela para os lutadores populares: prender é como (tentar) calar. Grades e mordaças são irmãs. Mas o que, antes, prendia, calava, ou tentava calar, hoje, liberta e pronuncia. Não só o estúdio, todo aquele território é, no fundo, só isso tudo, este falar: um antigo posto policial, um pequeno forte repressivo, estrategicamente localizado, a serviço do sufocamento das vozes dissonantes ao projeto das elites venezuelanas, planejado e executado a cochichos em gabinetes e salões de festa; agora, espaço ocupado pelos moradores do 23 de Janeiro, tomado, arrancado: recuperado; o silêncio, que mentia, foi expulso, junto com a polícia. O poder popular, libertando progressivamente os vários espaços da comunidade, que ironia, garante a verdadeira segurança. 23 de Janeiro é, hoje, um dos bairros menos violentos de Caracas.



Como num grito. Havia, sim, um cartaz do Grito dos Excluídos, as paredes eram mesmo vivas. Falavam muito do que tudo era ali. Mas o que os moradores do 23 de Janeiro nos dizem com isso é que libertar o mundo é romper as celas da garganta, para que irrompa o grito; e é libertar a voz para fazer o mundo. É, também, muito, libertar territórios, e deixar que falem; deixar que falem, que cantem, que contem; a nossa história. O povo ensina assim.




(Thiago Arruda)